O responsável do governo da Argentina pelo cumprimento da lei de meios recusou a proposta voluntária de fatiamento do Grupo Clarín, que controla o jornal de maior circulação do país, rádios, canais de TV aberta e fechada e o fornecimento de sinal de TV à cabo e provador de internet.
Martín Sabbatella, diretor da agência que regulamenta a mídia, ameaça o grupo com a possibilidade de o governo decidir como será o desmembramento das empresas que compõem o conglomerado.
Em maio, o grupo apresentou um programa para se adequar à lei de mídia, com uma proposta para dividir as empresas em seis unidades diferentes. Cada uma é um conjunto de empresas que têm suas licenças. Por exemplo, a primeira será composta por quatro canais de TV, cinco rádios e 24 licenças para operar TV à cabo.
Sabbatella afirma que o plano "tem duas manobras para burlar a lei". Na quarta (8), a agência estatal divulgou um documento com as acusações ao grupo empresarial, alegando que há duas táticas: condicionantes no contrato e propriedade cruzada.
As condicionantes referem-se à possibilidade de o comprador de alguma das unidades que queira, no futuro, vendê-la.
O grupo Clarín determina que os novos donos não poderão vender nem transferir ações durante um prazo de até oito anos (esse tempo varia de acordo com o ativo que está sento negociado). A exceção é a possibilidade de vender de volta aos antigos donos. Mesmo depois do fim do prazo, o Clarín teria direito preferencial de compra.
A acusação de propriedade cruzada seria porque os mesmos escritórios de advocacia controlariam partes de unidades diferentes dos negócios. O escritório Fox Horan & Camerini tem um sócio que faz parte de um fundo que controla 35,16% da primeira unidade de empresas.
Outros dois advogados do mesmo estúdio de advocacia fazem parte da diretoria de um outro fundo, que controla 43,91% do segundo conjunto de empresas.
Há um segundo escritório de advogados, o Sánz Valiente, na mesma situação: um advogado é membro da diretoria de um fundo dono de uma parte da unidade um, e um outro advogado do mesmo estúdio faz parte de um fundo que detém ações da unidade dois.
Sabbatella, da agência reguladora, ameaça o Clarín com a possibilidade de o governo argentino decidir como será a divisão do grupo. "É uma grande sociedade que resiste a cumprir a lei porque não querem perder sua situação de domínio do setor de comunicação. Se o grupo Clarín não quer fazer legalmente, o Estado tem que fazer cumprir", afirmou.
DEFESA
O Clarin emitiu uma nota na qual afirma que as unidades 1 e 2 pertencerão a acionistas diferentes e que não há participação cruzada. O grupo até mesmo ofereceu trocar os advogados que fazem parte das diretorias dos fundos, mas o governo não respondeu.
"A lei de meios fala de acionistas diferentes, não de advogados e nem de sociedades e negócios que não dizem respeito aos meios", afirma o texto.
A intenção do governo não seria aplicar a lei, mas perseguir e hostilizar o Clarín, e o grupo irá "recorrer a todas as instâncias para resguardar seus direitos e o cumprimento do plano de adequação aprovado, que se ajusta estritamente à lei".