Folha de S. Paulo


Governo catalão suspende campanha por plebiscito após decisão judicial

O governo catalão anunciou nesta terça-feira (30) que vai interromper sua campanha pelo plebiscito separatista para respeitar a legalidade, depois que o Tribunal Constitucional da Espanha determinou a suspensão da consulta na segunda-feira (29).

"Ontem não acabou nada, há uma situação evidentemente processual que não vamos ignorar, mas a determinação do governo é continuar", afirmou o porta-voz do executivo regional, Francesc Homs, afirmando que por ora fica suspensa a "campanha institucional".

Na segunda, o Tribunal Constitucional espanhol suspendeu o plebiscito sobre a independência da Catalunha, convocado para 9 de novembro pelo presidente regional Artur Mas.

A decisão foi tomada depois que o governo espanhol apresentou um recurso contra o plebiscito no Tribunal Constitucional.

O chefe do governo, Mariano Rajoy, criticou duramente o processo separatista iniciado na Catalunha, considerando-o inconstitucional.

"Nada, nem ninguém, nem poder algum, nem instituição alguma pode desrespeitar o princípio da soberania única, indivisível, que é a base de nossa vida comum", disse.

Porém, Mas, que havia assinado no sábado (27) o decreto convocando o referendo, avisou que o processo iniciado "não termina com a decisão do Tribunal Constitucional".

PARLAMENTO

O Parlamento regional catalão também rejeitou nesta terça-feira a suspensão do plebiscito pelo Tribunal Constitucional espanhol.

Em setembro, o Parlamento catalão aprovou uma norma regional com a qual esperava dar amparo legal ao plebiscito.

O texto autoriza o governo catalão a organizar consultas populares não vinculantes dentro de seu "âmbito de competência".

"É uma lei geral, não é uma lei 'ad hoc', não é a lei de consulta (sobre a independência) como afirma o Estado espanhol", disse Gispert, integrante do partido CiU, do presidente catalão Artur Mas.


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