Folha de S. Paulo


Hamas apoia adesão a tribunal que julgaria eventuais abusos do grupo

O grupo radical islâmico Hamas, que controla a Faixa de Gaza, assinou a proposta do presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, sobre uma adesão dos palestinos ao TPI (Tribunal Penal InternacionaI).

Desde que a guerra na Faixa de Gaza eclodiu, no dia 8 de julho, Israel e Hamas trocam acusações de crimes de guerra. Uma adesão dos palestinos ao TPI expõe seus próprios movimentos, principalmente o Hamas, a eventuais processos. Israel assinou o Estatuto de Roma, mas não o ratificou.

O Hamas "assinou o documento que o presidente palestino havia pedido que todos os movimentos palestinos assinassem antes de ratificar o Estatuto de Roma que abrirá a possibilidade de adesão da Palestina ao Tribunal Penal Internacional", escreveu Musa Abu Marzuq, número dois do gabinete político do Hamas em sua página no Facebook.

O Estatuto de Roma é o tratado de fundação do TPI, com sede em Haia, na Holanda.

O anúncio palestino foi feito após dois dias de reuniões no Catar entre Abbas e o líder do Hamas no exílio, Khaled Meshaal.

O negociador Saeb Erakat disse à AFP que a Jihad Islâmica, outro grupo radical que atua em Gaza, "é agora a única força palestina a não ter assinado" este documento, mas está estudando a possibilidade, acrescentou.

De acordo com Erakat, "o documento pede ao presidente Abbas que assine o Estatuto de Roma para a incorporação ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ressalta que todos os que assinaram assumirão a responsabilidade por esta adesão".

A Autoridade Palestina pediu em 2009 ao TPI que investigasse os supostos crimes cometidos por Israel, mas o promotor lembrou na época que somente Estados podem reconhecer a competência do Tribunal.

O estatuto de Estado observador obtido na ONU pelos palestinos, em novembro de 2012, permite que tenham acesso às organizações e convenções internacionais.


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