O Estado de Israel deve compensar seis proprietários palestinos pelos terrenos que eles perderam na região de Amona, após um acordo judicial pioneiro estabelecido nesta terça-feira (24).
Eles receberão, assim, um total de R$ 190 mil pelas terras que não puderam cultivar, devido à construção de um assentamento israelense ilegal no local.
Caso a colônia de Amona não seja retirada dali até o final de 2015, os proprietários palestinos irão receber uma compensação extra de R$ 30 mil.
Os assentamentos judaicos na Cisjordânia -território ocupado por Israel em 1967, durante a Guerra dos Seis Dias- são criticados pela comunidade internacional, que considera essas construções um dos mais graves entraves à paz.
O acordo foi mediado pela ONG israelense Yesh Din (há justiça). O dinheiro a ser recebido pelos proprietários palestinos pode ser revertido em um fundo para financiar a defesa de casos semelhantes.
A posse e o cultivo da terra são temas centrais na disputa política na Cisjordânia.
A base legal, ali, remonta em parte ao período otomano, já que Israel tem limites para legislar em um território ocupado. Em alguns casos, o direito à propriedade pode ser perdido após um longo tempo sem plantio.
O texto do acordo estabelecido hoje nota que estruturas foram ilegalmente construídas na região de Amona, com fundos de entidades governamentais. A manutenção dessa infraestrutura impede que os proprietários palestinos cultivem a terra.
O pedido pela compensação havia sido feito em 2008. Para os proprietários, o Estado de Israel não cumpriu com sua obrigação de expulsar os colonos. O impedimento ao plantio levou a perdas financeiras.
"O Estado israelense tem, por anos, violado seu dever em relação aos proprietários palestinos na Cisjordânia", afirmaram em nota Michael Sfard e Shlomy Zachary, do Yesh Din. "Suas terras foram invadidas e roubadas por israelenses."