O Parlamento da Ucrânia aprovou nesta quinta-feira o pacote de leis anticrise exigido pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para receber o resgate financeiro avaliado em US$ 27 bilhões.
Os deputados aprovaram por maioria absoluta (228 de um total de 450) a lei sobre reforma orçamentária, mas precisaram de duas votações para conseguir que o Parlamento apoiasse a nova lei fiscal.
Na primeira votação, a nova política fiscal só recebeu o apoio de 189 deputados, depois do que os parlamentares abriram intensas consultas que se alargaram durante mais de uma hora.
Finalmente, o governo cedeu ao renunciar a aumentar a carga impositiva sobre a extração de petróleo, mas a manteve sobre o gás.
Na nova votação, 246 deputados se pronunciaram a favor da lei fiscal, sem cuja aprovação a Ucrânia não teria recebido ajuda financeira internacional.
Pouco depois que o FMI anunciou o acordo sobre o resgate, o primeiro-ministro da Ucrânia, Arseni Yatseniuk, apresentou à Casa um projeto de orçamento que inclui drásticos cortes da despesa social, congelamento salarial e altas de impostos.
"A economia ucraniana cairá 3% este ano, mas só se aprovarmos o pacote de leis apresentado pelo governo. Em caso contrário, prevemos a quebra e uma queda de 10%" do PIB, disse Yatseniuk aos deputados.
A medida mais dura anunciada por Yatseniuk tem relação com a alta das tarifas de gás e eletricidade, exigida há muito pelo FMI e que afetará praticamente toda a população ucraniana.
"Não temos outra saída. Nos vemos obrigados a subir as tarifas energéticas para não cair na quebra", disse Yatseniuk, que lembrou que o preço que pagamento da Ucrânia pelo gás russo seguramente se duplicará a partir de abril.
REDUÇÃO DE FUNCIONÁRIOS
Além disso, a Ucrânia se propõe reduzir em 10% o número de funcionários do Estado de forma quase imediata, e em outros 20% mais adiante, quando for aprovada uma série de reformas constitucionais que eliminarão algumas administrações estatais.
Segundo Yatseniuk, a ajuda internacional não evitará a recessão na qual a economia ucraniana já está imersa, mas sim a quebra que ameaça o país há meses.
O porta-voz do FMI em Washington assegurou que o programa de assistência financeira à Ucrânia ainda precisa ser ratificado pelo Diretório Executivo depois do que, previsivelmente, o primeiro desembolso vai acontecer em abril.
Segundo o FMI, o objetivo deve ser reduzir o déficit fiscal a cerca de 2,5% do PIB em 2016, sem descuidar dos grupos mais vulneráveis da sociedade.
O Executivo anterior se negou a aceitar as condições do FMI, prevendo que teriam provocado um cataclisma social já que obrigavam Kiev a reduzir salários e pensões, e condenavam milhares de pessoas ao desemprego.