O governo federal dos Estados Unidos estenderá, a partir de segunda-feira, os direitos de casais de mesmo sexo no país. O anúncio será feito hoje à noite por Eric Holder, secretário de Justiça da administração Barack Obama, em Nova York.
Para questões sob responsabilidade do Departamento de Justiça, casais gays serão equiparados a casais heterossexuais. Passam a ser estendidos a casais de mesmo sexo o direito de não produzir prova contra o cônjuge durante julgamentos, por exemplo.
Na esfera prisional sob responsabilidade do governo federal, esses casais poderão agora ter as mesmas visitas garantidas a heterossexuais. Poderão também trocar correspondência e ter tempo de pena reduzido se o parceiro ficar incapacitado.
"Em todos os tribunais, em todos os procedimentos e em todos os lugares em que um membro do Departamento de Justiça representar os Estados Unidos, eles se esforçarão para garantir que casais do mesmo sexo recebam os mesmo privilégios, proteções e direitos que casais heterossexuais", afirma um trecho do discurso que Holder fará, já liberado à imprensa. O secretário de Justiça deve comparar a luta por igualdade de casais do mesmo sexo ao movimento dos direitos civis, nos anos 1960.
Desde que a Suprema Corte declarou, em junho de 2013, a inconstitucionalidade de recusar benefícios federais a casais de mesmo sexo formalmente casados, o governo Obama têm promovido diversas reformas para estender direitos a esse segmento da população.