A Comissão Nacional Francesa de Informática e Liberdades (CNIL), responsável por proteção de dados, anunciou nesta quarta-feira que impôs uma sanção de 150 mil euros ao gigante Google por não respeitar as regras do país em matéria de confidencialidade.
O buscador deverá, além disso, publicar em até oito dias um comunicado sobre a sanção em sua página durante 48 horas, indicou a CNIL em comunicado.
O organismo reprova o Google pela falta de informação suficiente aos usuários sobre as condições e finalidade do uso de seus dados pessoais.
Segundo a CNIL, o grupo não respeita a lei francesa em sua política de proteção de dados imposta em março de 2012, ao decidiu fundir as regras de confidencialidade de cerca de 60 serviços que presta, tais como o buscador tradicional, o de vídeos do YouTube, o Gmail e o serviço de mapas.
"Por causa do número de serviços relacionados, praticamente todos internautas franceses foram afetados por esta decisão", indicou a CNIL.
A CNIL considera que os dados recolhidos por estes serviços são de "caráter pessoal" e por isso a empresa deve respeitar as regras do país.
Os internautas "não podem compreender nem a finalidade da coleta, ao não estar determinada como exige a lei, nem a amplitude dos dados coletados", por isso "não estão em condição de exercer seus direitos", indica.
O buscador também não precisa a duração de conservação desses dados e se existe a possibilidade de combiná-los entre o conjunto de seus serviços. Além disso, a CNIL diz que o Google não respeita a obrigação de obter o consentimento dos usuários para introduzir "cookies" em seus terminais.
A multa imposta ao Google é a máxima prevista pela legislação francesa para este tipo de faltas e a maior da história do organismo dado "o número e a gravidade das faltas constatadas", acrescentou a CNIL.
A CNIL indicou que as faltas cometidas pelo Google foram constatadas por 29 organismos europeus de proteção de dados e que as conclusões de sua análise "são similares com as das autoridades holandesas e espanholas" no final do ano passado.