O Brasil, que não reconhece a existência de pedido de asilo feito por Edward Snowden, diz que seria necessária uma "manifestação inequívoca dessa intenção".
Para isso, não é preciso que Snowden se apresente pessoalmente em uma embaixada brasileira.
Basta deixar claro o desejo, o que não teria ocorrido com o pedido genérico feito por fax em julho a vários países.
Segundo Maristela Basso, professora de direito internacional da Faculdade de Direito da USP, "o direito ao asilo é regulamentado por meio de acordos internacionais e fundamentado com base nos direitos humanos".
Portanto, qualquer exigência de formalização pode ser vista como uma dificuldade imposta ao direito do indivíduo.
"Até mesmo o pedido de um parente ou conhecido, ou feito ao se encontrar com o embaixador na rua pode ser aceito como tal", afirma Basso.
"Caso o requerente corra risco de morte ao sair de sua residência, por exemplo, um país não pode negar-lhe o asilo apenas porque ele não se apresentou pessoalmente na embaixada. O mesmo vale para alguém que esteja ferido ou incapaz de se comunicar."
Ir pessoalmente a uma embaixada, porém, ou refugiar-se nela, podem ajudar a reforçar o pedido.
O Itamaraty diz que, após receber a solicitação, cabe à Presidência da República decidir se vai aprová-la ou não.