A Corte Suprema da Índia voltou a declarar nesta quarta-feira a proibição das relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. A medida, revogada em 2009 por um tribunal de Nova Déli, foi imposta no século 19.
O chamado Artigo 377 proíbe todas as relações "contra a ordem da natureza", o que também inclui o sexo homossexual. A lei pune com até dez anos de prisão as relações sexuais consentidas entre os homossexuais.
Segundo o canal de televisão NDTV, o órgão máximo da Justiça indiana considerou a retirada da lei "constitucionalmente insustentável", já que qualquer mudança na legislação deve ser realizada pelo Parlamento.
Diante disso, a Suprema Corte pediu que seja estudada "a conveniência de eliminar o artigo 377". A resposta dos ativistas pelos direitos de gays, lésbicas, bissexuais e transgêneros pelo revés judicial não demorou.
"Estamos muito decepcionados e tomaremos as medidas necessárias. Isto representa um enorme passo para trás", afirmou Anand Grover, advogado da Fundação Naz, ONG que questionou a ilegalidade das relações homossexuais nos tribunais, segundo o site do jornal "Firstpost".
A Anistia Internacional escreveu no Twitter que "a decisão do Tribunal Supremo faz a Índia retroceder muitos anos em seu compromisso com a proteção das liberdades básicas". A ONG pediu que o Parlamento do país aprovasse "imediatamente" leis que legalizem as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
O Tribunal Superior de Nova Délhi opinou há quatro anos que o artigo 377 do Código Penal violava vários artigos da Constituição ao criminalizar os atos sexuais consentidos entre adultos.
Mas diversos grupos religiosos e sociais, como a Aliança de Igrejas Apostólicas, o Conselho Cristão de Utkal, o Conselho da Lei de Muçulmanos da Índia e líderes do partido hinduísta Bharatiya Janata, recorreram da sentença na Corte Suprema.