O presidente do Paraguai, Horacio Cartes, assinou nesta quinta-feira o protocolo de adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul (Mercosul) e o enviou para que seja ratificado pelo Senado paraguaio, anunciou o ministro das Relações Exteriores, Eladio Loizaga.
"Com esse ato, vamos reinstitucionalizar o Mercosul. A decisão foi autônoma, pensada e discutida", afirmou o chanceler Loizaga à imprensa ao anunciar a assinatura.
A assinatura do presidente é uma etapa anterior à discussão da entrada da Venezuela no bloco regional por parte do Parlamento paraguaio.
O Paraguai havia sido suspenso como membro do Mercosul na cúpula de junho de 2012, por decisão dos outros sócios plenos --Argentina, Brasil e Uruguai--, em rejeição à destituição do ex-presidente Fernando Lugo em um julgamento político que durou apenas 48 horas.
Na mesma cúpula, a Venezuela obteve o status de membro pleno do bloco, já que a entrada do país estava sendo travada pelo Senado paraguaio desde 2006.
Assunção não aceitou a entrada da Venezuela e tampouco acatou sua suspensão, alegando que em nenhum momento descumpriu as cláusulas dos tratados que regem o Mercosul.
Antes de assumir a Presidência, em agosto deste ano, Cartes havia suspendido a reincorporação do Paraguai ao Mercosul por considerar que a Venezuela tinha sido admitida sem o consentimento e na ausência de Assunção, o que seria uma violação no tratado de criação do bloco.
Apesar de a Venezuela já fazer parte do Mercosul e exercer a Presidência temporária do Mercosul, o Senado paraguaio ainda não aprovou seu ingresso.
Já o Paraguai teve sua suspensão encerrada quando Cartes, eleito democraticamente em abril, assumiu a Presidência.
No entanto, Assunção ainda não voltou a frequentar as cúpulas do bloco e não o fará até que o poder legislativo aprove a entrada da Venezuela, conforme Loizaga informou no mês passado.
A volta do Paraguai ao bloco é uma das condições necessárias para o avanço das demoradas negociações de um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia.
SENADO
Em meados de 2012, o Senado paraguaio rejeitou a adesão da Venezuela, depois de questionar a situação política no país, mas Cartes contaria agora com os votos favoráveis.
O Partido Colorado, do presidente, não tem maioria no Senado, mas outros grupos, como a coalizão esquerdista Frente Guasu, liderada por Lugo, também dariam apoio à proposta. Os colorados perfazem mais da metade dos deputados.
"Existe a vontade política necessária para que possamos aprovar o acordo", disse o presidente do Congresso, o colorado Julio César Velázquez.
"Embora eles (Brasil, Argentina e Uruguai) já tenham incorporado a Venezuela, é necessária a concordância do Congresso paraguaio para que não haja nenhum impedimento (legal) a esse respeito", advertiu.
O protocolo deve ser analisado pelo plenário na semana que vem e remetido à Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo no fim de dezembro, acrescentou o senador.
RELAÇÕES RESTABELECIDAS
Em outubro, durante a visita do chanceler venezuelano, Elías Jaua, a Assunção, os dois países chegaram a um acordo para restabelecer as relações diplomáticas.
As embaixadas de ambos os países estão vazias desde julho de 2012, quando o Paraguai proclamou Nicolás Maduro (então chanceler) "persona non grata" por sua suposta ingerência durante a crise pela destituição do presidente Fernando Lugo.