O Tribunal Internacional do Direito Marítimo ordenou nesta sexta-feira a libertação pela Rússia do navio do Greenpeace "Arctic Sunrise" e de sua tripulação.
O navio "Arctic Sunrise" foi apreendido no Mar de Barents em 19 de setembro pela guarda-costeira russa.
Sua tripulação --30 pessoas, incluindo 28 ativistas da ONG, de 18 nacionalidades diferentes, como a brasileira Ana Paula Maciel-- foi detida e encarcerada.
Esta semana, a justiça russa libertou sob fiança 19 membros da tripulação do navio, incluindo a brasileira Ana Paula. Os 30 ativistas são acusados de pirataria e vandalismo.
Os ativistas realizavam uma ação em uma plataforma petrolífera no Ártico contra a exploração energética na região.
A Holanda, que é proprietária do navio operado pelo Greenpeace, entrou em outubro com ação no tribunal, com sede em Hamburgo, na Alemanha, para reaver o navio.
A sentença pede que o navio e a tripulação possam deixar o território e as zonas marítimas sob jurisdição russa. Em troca, a Holanda deve pagar uma garantia de 3,6 milhões (cerca de R$ 11,2 milhões) de euros à Rússia.
A Rússia decidiu não participar do procedimento lançado pelo tribunal internacional, órgão das Nações Unidas competente para resolver disputas marítimas, e nesta sexta-feira disse não reconhecer suas ordens.
"A Rússia considera que o caso do "Arctic Sunrise" não está dentro da jurisdição do Tribunal Internacional do Direito Marítimo", segundo um comunicado do Ministério das Relações Exteriores.
Para o tribunal, a ausência da defesa russa "não constitui um empecilho ao processo e não impede a prescrição de medidas provisórias pelo tribunal".
O ministério explica que Moscou emitiu uma reserva durante a ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito Marítimo, recusando-se a reconhecer procedimentos de resolução de litígios que envolvem os seus "direitos soberanos".
A Rússia já havia utilizado este argumento em outubro, quando anunciou que iria boicotar o julgamento no tribunal internacional, órgão judicial das Nações Unidas responsável pela resolução de disputas marítimas internacionais.
"O Greenpeace espera que a Rússia respeite o Tribunal Internacional e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar como já fez anteriormente", afirmou Jasper Teulings, conselheiro geral do Greenpeace Internacional.