Depois de quatro anos, o governo de Cristina Kirchner venceu a batalha que travava com o maior grupo de comunicação do país, o Clarín.
Nesta terça-feira, por quatro votos a três, a Corte Suprema da Argentina declarou constitucional a Lei de Mídia, que limita a atuação dos grupos de comunicação.
Com a sentença, o conglomerado dono de jornais, revistas, provedor de internet e emissoras de rádio e TV aberta e a cabo terá que ser desmembrado. O grupo, que em 2011 teve faturamento de US$ 2 bilhões, possui 250 licenças, quando a lei permite 24.
Desde 2009, quando a lei foi promulgada, o Clarín entrou na Justiça pedindo que quatro artigos antimonopólio fossem declarados inconstitucionais. No período, o grupo obteve liminares impedindo a aplicação da lei.
Pela legislação vigente, o Clarín não poderá ter emissoras de televisão (seu canal aberto principal é o 13) e rádio, ao mesmo tempo que possui serviço de televisão a cabo e internet.
A Cablevisión, operadora de TV a cabo do Clarín, é responsável por 68% do faturamento do grupo. Se o grupo optar por continuar com essa empresa, terá que reduzir o serviço de sua cobertura de 59% para 35% da população argentina.
Caso a opção seja continuar com as empresas de geração de conteúdo, o Clarín poderá ter dez retransmissoras de TV e 24 de rádio. O Clarín afirma que apelará em tribunais internacionais.
"Davi voltou novamente a vencer Golias", declarou Cynthia Ottaviano, defensora pública de Serviços de Comunicação da Argentina. "É um triunfo da democracia", afirmou Martín Sabatella, diretor da Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual).
"A sentença é linda", disse à Folha Graciana Peñafort, uma das advogadas do governo na causa. "Estávamos convencidos da constitucionalidade da lei, fizemos um estudo muito profundo. Agora a democracia que voltou ao país em 1983 será realmente consolidada", diz.
MANIFESTAÇÃO E PRAZO
Para comemorar a sentença --que a corte diz ter esperado a passagem das eleições legislativas de domingo para divulgar--, apoiadores do governo convocaram para a noite de terça-feira manifestação em frente ao Congresso.
"São poderosos e colocam a máscara da liberdade de expressão. Estavam lutando por seu dinheiro", disse o vice-presidente, Amado Boudou.
Cristina, que se recupera de um cirurgia na cabeça, não tinha se pronunciado até o encerramento desta edição.
As novas regras deverão entrar em vigor imediatamente, mas não há um prazo determinado para que o Clarín faça esse desinvestimento.
Em entrevista coletiva nesta terça-feira, Sabatella, da Afsca, disse que são vários os prazos. "O Clarín já foi notificado e agora haverá uma avaliação dos bens audiovisuais. Depois disso, haverá o leilão público e a adjudicação das licenças aos novos proprietários", afirmou.
| Alex Argozino/Editoria de Arte/Folhapress | ||
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