O governo americano recusou a proposta brasileira de que a coleta de dados telefônicos e de internet de cidadãos dos dois países seja atrelada a solicitações por tribunais e realizada apenas com autorização da Justiça do país de residência da pessoa a ser monitorada.
"Eles disseram que não aceitariam acordo assim com nenhum país do mundo e que o que faziam estava de acordo com a legislação americana", disse nesta quinta-feira (29), em coletiva, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em Washington. "Não avançamos."
Cardozo foi recebido pelo vice-presidente americano, Joe Biden, e pelo secretário da Justiça, Eric Holder. O objetivo da viagem era dar continuidade ao diálogo sobre as denúncias de espionagem em massa de emails e ligações telefônicas, divulgadas após o vazamento de dados pelo ex-analista da Agência Nacional de Segurança, Edward Snowden.
O tema também foi uma das pautas da visita do Secretário de Estado dos EUA, John Kerry, ao Brasil, no início do mês.
"Eu relatei a eles o inconformismo não só do governo brasileiro e de todas as forças políticas, mas também da sociedade brasileira quanto a interceptação de dados, ao arrepio da legislação brasileira", afirmou.
Disse que se tratava de violação dos "direitos humanos, da soberania, do direito à privacidade e do sigilo das comunicações."
Cardozo também falou que as empresas americanas de internet e de coleta de dados precisavam "se adequar à legislação brasileira".
O ministro acrescentou que o Brasil colocará a discussão da espionagem americana em discussão nos foros internacionais, porque "vários países têm expressado a mesma preocupação".
"O Brasil não é um país subserviente e nós amamos tanto a nossa Constituição quanto os americanos a deles".
Biden e Holder disseram ao ministro brasileiro que tinham interesse em manter o diálogo e tentar achar caminhos em comum, "mas não queremos que o diálogo vire apenas retórica", disse Cardozo.
Autoridades americanas não concederam entrevistas sobre o assunto, tratando discretamente a questão de governo para governo.