O Itamaraty proibiu por escrito, em abril passado, o senador boliviano Roger Pinto Molina de conceder entrevista à imprensa.
A proibição é um dos argumentos levantados pelo senador para justificar sua viagem sem a permissão do governo boliviano de La Paz, na Bolívia, para o Brasil. No entender de seus advogados, o veto à liberdade de expressão não tem amparo na lei.
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"Proibir o asilado de conceder entrevistas e dele exigir que faça um requerimento toda vez que sua saúde precise ser avaliada por um médico são imposições abusivas", escreveu o advogado Fernando Tibúrcio, que representa Molina no habeas corpus que impetrou no STF (Supremo Tribunal Federal).
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| Roger Pinto Molina (dir.) acena ao lado de seu advogado Fernando Tibúrcio Peña, em Brasília |
Documento do Itamaraty, datado de abril passado e protocolado em maio pelo senador no STF, em anexo ao habeas corpus, mostra que a proibição de entrevista foi assinada pelo diretor do Departamento da América do Sul 1 do Ministério das Relações Exteriores em Brasília, João Luiz Pereira Pinto.
O Itamaraty informou, no ofício, se basear o artigo 28 da Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático, de 1954. O trecho da lei, contudo, não é específico sobre entrevistas, ao estabelecer: "A autoridade asilante não permitirá aos asilados praticar atos contrários à tranquilidade pública, nem intervir na política interna do Estado territorial".
Na prática, a decisão do Itamaraty impediu que o senador pudesse fazer críticas ao próprio governo brasileiro, já que o parlamentar cobrava uma pressão brasileira sobre a Bolívia para obter o salvo-conduto e deixar a embaixada. Ele entrou na Embaixada do Brasil em La Paz em maio de 2012 e a proibição de entrevistas é datada de abril de 2013.
O pedido de entrevistas recusado pelo Itamaraty partiu de uma equipe de documentaristas formada por três jornalistas, dentre os quais Cláudio Galvão, autor do documentário "Conexão Cuba-Honduras" e apoiador da vinda, ao Brasil, da ativista de direitos humanos de Cuba Yoani Sanchez.
Em ofícios ao Itamaraty e à embaixada, ele pediu acesso ao senador. Sem resposta, também mandou uma carta ao chanceler Antonio Patriota no dia 11 de abril.
| Editoria de Arte/Folhapress | ||
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