Folha de S. Paulo


Lei paraguaia é mudada para usar Exército contra milícia

Ao completar uma semana no cargo, o novo presidente paraguaio, Horacio Cartes, conseguiu a autorização do Congresso para convocar o Exército no combate ao grupo guerrilheiro EPP (Exército do Povo Paraguaio).

Os parlamentares aprovaram anteontem a alteração da Lei de Defesa Nacional e Segurança Interna, permitindo ao presidente determinar o uso dos militares contra os grupos armados --sem a necessidade de o Congresso declarar um Estado de exceção.

O projeto de alteração foi enviado ao Parlamento por Cartes no início da semana, após o ataque do EPP à fazenda do brasileiro Renato de Rezende Barbosa, no último sábado. Cinco seguranças da propriedade, que fica em Tacuatí, departamento de San Pedro (centro), foram mortos.

Ontem, o ministro do Interior, Francisco De Vargas, disse que Cartes nomeará um comandante para a força conjunta entre Exército e polícia nacional.

Parlamentares da Frente Guasú --coligação do ex-presidente Fernando Lugo-- condenaram a nova atribuição de poderes a Cartes. Para o senador Carlos Filizzola, a decisão quebra o equilíbrio entre os Poderes: "O presidente deveria nos pedir a declaração do Estado de emergência antes de uma intervenção militar".


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