O Tribunal de Apelação de Nova York rejeitou nesta sexta-feira a proposta da Argentina para o pagamento de credores de fundos que possuem títulos da dívida pública não trocados após a moratória provocada pela crise econômica de 2001.
Os papéis, avaliados em US$ 1,33 bilhão (R$ 3,2 bilhões), são controlados por cinco fundos que se recusaram a entrar na troca de papéis promovida pelo governo argentino em 2005, que reduziu o valor. As empresas são chamadas pelo governo argentino de "fundos abutres".
Na sentença, o tribunal desestimou a proposta de Buenos Aires, que sugeriu a troca dos títulos para papéis novos com vencimento em 2033. O juiz Thomas Griesa confirmou a primeira sentença, de novembro do ano passado, em que obriga o país a pagar integralmente o valor dos títulos.
Para justificar a decisão, o magistrado lembrou que, na primeira audiência, o governo argentino afirmou que "não obedeceria voluntariamente a decisão de um tribunal de primeira instância",o que foi interpretado como um gesto de desafio.
O pagamento, no entanto, não será feito até que a decisão seja avaliada pela Suprema Corte americana. Caso a Justiça americana não aceite, a Argentina será instada a pagar a dívida em um ano. Os papéis trocados somavam US$ 95 bilhões (R$ 228 bilhões).
Em 2005 e em 2010, o então presidente Néstor Kirchner, marido da atual presidente Cristina Fernández de Kirchner, negociou a troca de 93% dessas dívidas por títulos públicos que valiam entre um terço e a metade de seu valor original. Porém, 7% dos credores resistiram à ideia.
Os "fundos abutres" têm pressionado a Justiça a perseguir bens argentinos no exterior. No final do ano passado, a fragata Libertad foi embargada no porto de Tema, em Gana, e só foi liberada após três meses.