A Câmara dos Deputados do Uruguai aprovou ontem, por unanimidade, nova norma da lei de ações afirmativas que garante 8% das vagas do funcionalismo público no país a afrodescendentes. Em um Censo de 2011, 8,1% da população uruguaia de 3 milhões de habitantes, cerca de 250 mil pessoas, declarou ser negra.
A lei já havia passado pelo Senado e voltou à Câmara para a votação de algumas alterações. O presidente José Mujica tem 90 dias para sancioná-la. "É um passo muito importante para o Uruguai. É o resultado dos esforços dos movimentos sociais e da esquerda no país", afirma à Folha Andrés Scagliola, assessor de políticas sociais do Ministério do Desenvolvimento Social.
Para o diretor da Associação Cultural e Social Uruguai Negro, Javier Diaz, o país vive "um momento histórico para todos os movimentos negros". A entidade marcou para amanhã uma dupla comemoração: a de seus 72 anos e a da aprovação da lei.
Tanto Diaz quanto Scagliola citam o artigo 1º da nova legislação, que reconhece que há racismo no país, como um avanço. Diz a lei:"Reconhece-se que a população afrodescendente que tem habitado o território nacional tem sido vítima da discriminação racial e estigmatização desde o tempo do comércio e tráfico escravista, ações estas que hoje poderiam constituir crimes contra a humanidade. A presente lei constitui um ato de reparação da discriminação histórica".
Além de destinar vagas nos serviços públicos, a lei também tornam obrigatórias cotas para alunos negros em escolas de primeiros e segundo grau e universidades e a inclusão no currículo escolar da história dos afrodescendentes no país. "Às vezes há uma banalização das cotas. Mas creio que sem ações afirmativas não há a superação dos problemas, muitos de caráter estrutural", diz Scagliola.