O ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) reiterou nesta segunda-feira (15) que os esclarecimentos dados pelo governo dos Estados Unidos sobre espionagem no Brasil foram considerados "insuficientes".
| Andres Stapff - 11.jul.2013/Reuters | ||
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| O chanceler Antonio Patriota emreunião do Mercosul em Montevidéu, Uruguai; Paraguai não reconhece Venezuela no bloco |
"Está reunido um grupo técnico aqui no Brasil (...) para elaborar uma lista de perguntas e solicitarmos esclarecimentos adicionais que poderão ser obtidos de diferentes maneiras. Ainda não decidimos sobre missão técnica, nem nada disso", afirmou.
"OPORTUNIDADE" NEGADA
Em conversa hoje com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), o embaixador dos Estados Unidos, Thomas Shannon, disse que espera autorização do governo norte-americano para depor no Senado sobre os casos de espionagem realizados pelo país.
Segundo Ferraço, que é presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Shannon estaria disposto a falar aos congressistas porque vê nisso uma "oportunidade" para explicar as denúncias de que seu país espionou milhares de telefonemas e emails no Brasil.
Se aceitar o convite, o senador disse que a sessão pode ocorrer de forma reservada, como previsto pelo regimento do Senado.
Apesar da conversa, a Folha apurou que Shannon recusou o convite da comissão para falar no Congresso porque considera que as denúncias feitas por Edward Snowden contra o seu país foram tiradas do contexto, contém erros factuais e ganharam conotação "espetaculosa".
Ele já enviou mensagem prévia a Ferraço, por escrito, justificando que não iria depor porque o governo dos EUA já vem prestando esclarecimentos ao governo brasileiro por diferentes canais e ainda não concluiu a análise de todas as denúncias.
"Não houve negação, mas ele disse que a presença dele no Senado só é possível se Washington autorizar. Qualquer embaixador goza de imunidade diplomática, ele não é obrigado a vir, mas a vinda nos ajudaria a esclarecer esses fatos", afirmou Ferraço.
O presidente da comissão foi à Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, entregar o convite da comissão para Shannon depor. Ferraço disse que, na conversa, o embaixador confirmou que os EUA realizaram interceptações de telefones e emails no limite dos chamados "meta-dados" --em que o país controla apenas o tráfego das informações, mas não o seu conteúdo.
Shannon também disse a Ferraço que o governo norte-americano intensificou as ações de controle de informações após os atentados de 11 de setembro de 2001, por isso usa como justificativa as ações anti-terroristas para a realização da "espionagem".
"Eles estão se escudando na política anti-terrorismo para interceptar as nossas comunicações. Ainda que crime, eu tive a impressão de que essa interceptação de dados não aconteceu aqui no Brasil, mas em território americano, o que pode ter ocorrido com autorização judicial do país", afirmou Ferraço.
Na conversa, Shannon não confirmou se os EUA instalou agências de inteligência no Brasil para executar o controle das informações.
TÉCNICOS
O embaixador confirmou a Ferraço que o governo dos EUA vai realizar reunião com técnicos de inteligência dos dois países para discutir o caso com o objetivo de esclarecer as denúncias. "Ele disse ser provável a reunião de técnicos de inteligência dos Estados Unidos e do Brasil para clarear essas informações. Partiu do embaixador disponibilizar os técnicos. Não sei se eles vêm ao Brasil, ou se os brasileiros irão até lá", afirmou Ferraço.
A Comissão de Relações Exteriores vai ouvir amanhã o depoimento do jornalista Glenn Greenwald, colunista do "The Guardian", que foi o primeiro a divulgar os dados vazados por Snowden ---ex-técnico que trabalhou na CIA e revelou ao jornalista o monitoramento de milhões de telefones e de dados de usuários de internet em todo o mundo.
PARAGUAI
O ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) reforçou nesta segunda-feira (15) que o ingresso da Venezuela no Mercosul ocorreu de forma legal e insinuou que a posição do Paraguai sobre o tema pode ser revista após a posse do novo presidente no país vizinho.
Paraguai boicotará reuniões do Mercosul com Venezuela na presidência
"Quanto a questionamentos da legalidade ou dos fundamentos jurídicos da incorporação da Venezuela, eles não se sustentam porque inclusive o tribunal permanente do Mercosul já se pronunciou a respeito e não questionou essa legalidade", disse hoje Patriota após encontro com seu homólogo da Nigéria.
Cartes decidiu que seu país não participará de nenhuma reunião do Mercosul nem dará aval a qualquer decisão do bloco enquanto a Venezuela ocupar a presidência rotativa.
Nota divulgada na última sexta-feira pelo presidente eleito do país, Horacio Cartes, afirma que a entrada da Venezuela no bloco não se deu "de acordo com as normas legais".
O governo paraguaio reavaliará sua posição em dezembro, quando o período de Caracas à frente do bloco terminar, especialmente em relação ao status de membro pleno concedido à Venezuela --o que Assunção não aceita.
Caracas assumiu o posto na semana passada para o período de seis meses.
"Será importante ouvir o que novo governo tem a dizer uma vez no pleno exercício do poder. Hoje em dia o novo governo está dando declarações, fazendo comentários como governo eleito, mas não como um governo empossado. Isso será a partir de 15 de agosto", completou Patriota.
A presidente Dilma é esperada para o evento.
FIM DA SUSPENSÃO
Na última reunião de cúpula do bloco, encerrada nesta sexta (12) em Montevidéu, os países-membros decidiram encerrar a suspensão imposta ao Paraguai por causa do impeachment-relâmpago do presidente Fernando Lugo, em junho de 2012 --pouco depois da destituição de Lugo, a Venezuela foi aceita como membro pleno do Mercosul. Assunção voltaria a integrar o bloco em 15 de agosto, quando Cartes toma posse oficialmente.
Cartes, porém, divulgou um comunicado após a reunião de Montevidéu segundo o qual o ingresso da Venezuela não ocorreu "de acordo com as normas legais." "O mero transcurso do tempo ou decisões políticas posteriores não restabelecem, por si, o império do Direito", afirma o texto. Inicialmente, o comunicado foi entendido como uma mensagem de que o Paraguai rejeitava retornar ao bloco.
Na verdade, Cartes considera que o país jamais deixou de ser membro do bloco porque, como diz a nota, sua conduta sempre se baseou no "respeito à vigência dos princípios e normas do direito internacional". Para Assunção, a suspensão causada pela destituição de Lugo nunca teve validade, pois o governo acredita que em nenhum momento tenha descumprido as cláusulas dos tratados que regem o Mercosul.
A presidência temporária é transferida a cada seis meses, de acordo com a ordem alfabética. O Brasil deveria tê-la repassado ao Paraguai no fim do ano passado, mas isso não ocorreu por causa da suspensão. Coube ao Uruguai chefiar o bloco no primeiro semestre deste ano e, agora, transferir a presidência à Venezuela. Teoricamente, Caracas passará o comando do Mercosul à Argentina no fim de 2013. No entanto, o Paraguai exigia voltar a chefiar o bloco antes de a cúpula de Montevidéu decidir pela Venezuela.