O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, afirmou nesta quarta-feira (20) que o projeto de lei que permitirá a privatização da Eletrobras poderá ser enviado ao Congresso até esta sexta-feira (22).
A receita com a venda da estatal, cerca de R$ 12 bilhões, já está prevista no Orçamento da União de 2018.
Sem dar detalhes, Moreira Franco disse que as divergências entre os Ministérios da Fazenda, Planejamento e de Minas e Energia foram superadas e que o projeto está pronto na Casa Civil para ser enviado ao Congresso.
Segundo integrantes do governo que participaram das discussões, nos últimos dias houve acordo sobre dois dos pontos mais controversos.
O primeiro deles era o que definia como seria a divisão dos recursos resultantes da privatização da estatal. No projeto original, haveria uma divisão em três terços iguais. Um deles iria para a União, outro, para a Eletrobras, e o último, para uma conta específica destinada ao abatimento das contas de luz.
Na versão final que irá ao Congresso, um terço irá para a conta específica e outros dois terços serão rateados posteriormente porque há ainda acertos entre Tesouro e Eletrobras que precisarão ser feitos antes disso.
Outro impasse foi a escolha do presidente do conselho de administração da companhia. O governo queria fazer a indicação, mas isso também foi modificado porque retiraria valor de mercado da Eletrobras -a avaliação é que o governo continuaria interferindo na gestão. Na nova versão, a companhia decidirá o nome.
USINAS ANTIGAS
O projeto também garantirá que a "nova Eletrobras" libere suas usinas mais antigas para vender energia no mercado livre. Hoje, elas são subsidiadas pela União e a tarifa é definida.
Para usufruir desse direito, terão de pagar outorga -o valor ainda será calculado depois da aprovação do Congresso. Os recursos envolvidos nessa transação sairão da própria venda da Eletrobras.
A partir de agora, o governo negociará com o Congresso para que o projeto seja aprovado até o fim do primeiro trimestre. A ideia é que, no início de abril, a proposta de privatização seja encaminhada ao conselho de administração da Eletrobras, que, então, fará uma emissão primária de ações.
O governo não vai acompanhar esse processo e, dessa forma, sua participação acionária será reduzida de 63% para algo em torno de 40%. O controle da companhia será diluído, mas o governo manterá uma ação especial que dará poder de veto em determinadas questões estratégicas.