O Ministério do Planejamento anunciou nesta quarta-feira (20) o desbloqueio de R$ 5 bilhões do Orçamento deste ano.
Com essa liberação, os recursos do Orçamento, que estavam represados em R$ 24,6 bilhões, passam a ficar contingenciados em R$ 19,6 bilhões.
Do total liberado, R$ 3,7 bilhões irão para despesas de custeio e funcionamento de órgãos públicos, R$ 850 milhões para investimentos, R$ 264,3 milhões para emendas obrigatórias individuais, R$ 132,2 milhões para emendas de bancada e R$ 62,7 milhões para os demais poderes (Legislativo e Judiciário).
"Vamos fazer a lista de prioridades nos próximos dias. Os recursos serão destinados para pagamento de despesa de funcionamento dos órgãos, que ficaram comprimidas, pagamento da participação do Brasil em organismos internacionais, despesas dos ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Educação e Transportes", declarou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira.
De acordo com ele, apesar da liberação a expectativa é que o resultado fiscal seja um pouco melhor do que o determinado pela meta.
Com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2017, de um deficit de R$ 159 bilhões, o governo foi fazendo, ao longo do ano, uma série de ajustes na programação orçamentária, com bloqueios e liberações do Orçamento.
Como o investimento e os gastos com custeio da máquina pública estão no menor nível desde 2009, e a arrecadação de impostos está reagindo, o governo decidiu pelo desbloqueio de recursos para dar um fôlego aos ministérios.
ARRECADAÇÃO MAIOR
A liberação anunciada nesta quarta-feira (20) foi possível porque o governo revisou para cima sua projeção com a arrecadação em R$ 4,2 bilhões, compensando uma queda importante na receita não administrada pelo Fisco.
A receita líquida de transferência aos Estados foi R$ 437 milhões maior do que a última revisão do Orçamento, em novembro.
O Planejamento ainda revisou para baixo sua projeção de gastos com subsídios (R$ 2,9 bilhões a menos em relação à última programação orçamentária, feita em novembro) e está prevendo agora menos despesas com créditos extraordinários (R$ 1,3 bilhão a menos).
"Houve queda nos gastos com subsídios e subvenções pela baixa adesão em linhas de renegociação de dívidas rurais", afirmou Oliveira. "No caso dos créditos extraordinários, que são reservados para situações emergências, como desastres naturais, a projeção inicial não foi totalmente usada".
REAJUSTE
Oliveira disse ainda que, na avaliação da AGU (Advocacia Geral da União) e da consultoria jurídica da pasta, a decisão do ministro Ricardo Lewandowski de cancelar o adiamento do reajuste dos servidores para 2019 não impede que a decisão seja revertida no ano que vem.
Isso porque a decisão foi liminar, ou seja, tem caráter provisório.
"Como é uma liminar, ela não configuraria aumento de salário se for cassada no plenário do STF [Supremo Tribunal Federal] em fevereiro. Ou seja, mesmo que o reajuste referente a janeiro for pago, a decisão poderia ser revertida", afirmou o ministro.
De acordo com ele, a AGU já se prepada para contestar a decisão liminar.