O governo do Tocantins atrasará o pagamento do 13º salário, que deveria ocorrer nesta quarta-feira (20), a 18 mil servidores estaduais.
A divulgação foi feita na tarde desta quarta pela assessoria de comunicação do governador Marcelo Miranda (MDB). Com isso, o Estado se junta a outros cinco que não pagarão os servidores em dia, como a Folha revelou.
Estão também nessa situação servidores de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Sergipe, que ou não receberão o valor ou terão de recorrer a empréstimos bancários para não ficarem sem o dinheiro no final de ano.
Receberão o 13º nesta quarta 36.192 servidores, ou 66,12% do total do Executivo. O valor usado para o pagamento chega a R$ 56,48 milhões.
Desse total, 14.102 são vinculados ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que têm a receber até R$ 3.694,44.
Os outros servidores são vinculados a outras fontes de recursos e recebem até R$ 2.715,64 (valor líquido).
Os 18.546 servidores restantes receberão até o dia 31 de janeiro, de acordo com o governo do Tocantins. O montante a ser pago a eles é de R$ 100,6 milhões.
Por meio da assessoria de comunicação, o secretário de Estado da Administração, Geferson Barros, disse que o objetivo foi atender a maior parte possível dos servidores estaduais.
O maior contingente de servidores que não receberão o 13º em dia está em Minas Gerais, com 600 mil pessoas -400 mil da ativa e 200 mil inativos e pensionistas.
Até agora, está garantido o pagamento das forças de segurança, parcelado em duas vezes -a divisão gerou protesto de servidores na última sexta-feira (15)- e de funcionários da rede de hospitais.
Já no Rio de Janeiro, cuja folha de pagamento mensal é de cerca de R$ 1,6 bilhão, a maioria dos 456.453 servidores, dos quais 207.192 ativos, não sabem quando receberá o 13º salário deste ano.
Nesta quarta, com exato um ano de atraso, a Secretaria da Fazenda pagará o 13º salário de 2016 a cerca de 250 mil servidores, além dos salários do mês de outubro que estavam pendentes para uma parte dos funcionários.
Só receberão o 13º de 2017 em dia os 80 mil servidores da Educação e do Degase (departamento de ações socioeducativas).
Quanto aos demais, a Fazenda informou que aguarda para até 60 dias a liberação de R$ 900 milhões que complementam o valor total de um empréstimo feito pelo governo para pagar as pendências da folha de pagamento.
O Rio Grande do Sul conseguiu só no último dia 13 quitar os salários de novembro. Para evitar problemas aos 320 mil servidores do Executivo, foi aberta a possibilidade de o funcionário fazer empréstimo consignado com taxa de 1,42% ao mês.
Segundo a Secretaria da Fazenda, quem não aderir receberá o 13º em 2018, em 12 parcelas, também acrescida de juros de 1,42% ao mês.
A opção do empréstimo também foi adotada em Sergipe. Para a segunda parcela do 13º, a opção oferecida foi um empréstimo no banco do Estado. Quem recusar receberá o valor em seis parcelas, a partir do ano que vem.
Já o Rio Grande do Norte só quitou a folha de outubro no último dia 13.
No Ceará, o pagamento da segunda parcela aos 160 mil servidores (ativos, inativos e pensionistas), de R$ 400 milhões, será feito nesta sexta-feira (22). A primeira foi em 10 de julho.
A Secretaria da Fazenda alega que os servidores são estatutários, não CLT, e que por isso tem até o último dia de pagamento do caixa para efetuar o depósito aos servidores e que esse prazo vence dia 22.
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