Mesmo sem lançar uma regra que estabeleça parâmetros para a negociação de bitcoins, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), regulador do mercado de capitais, já começa a colocar limites para tentar conter um pouco da euforia gerada em torno da criptomoeda.
Nesta terça (19), a autarquia emitiu um alerta contra uma empresa que convocava interessados em comprar cotas de investimento para financiar a mineração de bitcoins. A mineração é o processo pelo qual as criptomoedas são geradas.
A companhia, de Andre Luis Paulo Tomasi Vshivtsev, fazia a oferta por meio do site Hashcoin Brasil. O problema identificado pela autarquia não diz respeito à criptomoeda, diz Fábio Pacileo Costa, do Rolim de Mello Sociedade de Advogados.
Pelas regras da CVM, qualquer oferta pública no mercado de capitais deve ser submetida à autarquia, embora a operação em si possa ser dispensada de registro.
"A CVM entendeu que a empresa do Andre Luis não fez pedido de registro, que é regido pela instrução CVM 400 [das ofertas públicas]. Ela é taxativa quanto à necessidade de registro", afirma.
Ele também poderia ter recorrido a uma instrução das CVM que disciplina o investimento em "equity crowdfunding" -modalidade de financiamento coletivo em que o investidor compra ações para apoiar as atividades da companhia. "Como nada disso foi observado, a CVM decidiu intervir e mostrar que, para fazer uma atividade como essa, é preciso receber o aval da autarquia", diz.
No site, a empresa, de Bento Gonçalves (RS), diz que, ao comprar uma cota, o investidor "passa a receber bitcoins diariamente provenientes da mineração correspondente ao poder de processamento de suas cotas".
Afirma ainda que está "buscando através do meios legais" a regulamentação do "modelo de oferta para voltar com a normalidade de nossas operações de venda".
VAIVÉM
A demanda por bitcoins tem ganhado força nos últimos meses, na esteira da valorização de 1.630% da criptomoeda no ano.
Nos dois últimos dias, o bitcoin teve desvalorização de mais de 10%, afetado pela notícia de que uma corretora sul-coreana que fazia a intermediação da moeda pediu falência após sofrer o segundo ataque hacker neste ano -há suspeita de envolvimento da Coreia do Norte na ação.
A informação gerou preocupação sobre a segurança na negociação do bitcoin.
A corretora, Youbit, foi invadida em abril, quando cerca de 4.000 bitcoins foram roubados em um ciberataque. Na ação desta terça, a companhia afirmou que a perda atingiria 17% de seus ativos totais.
Até agora, nem CVM nem Banco Central emitiram qualquer regulação sobre o bitcoin. Recentemente, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, declarou que o risco de bolha de moedas virtuais, como o bitcoin, é elevado e que essa ameaça é comparável às dos esquemas de pirâmide. Segundo ele, essas divisas são usadas como "instrumentos de atividades ilícitas".