Luxemburgo está desafiando uma ordem da União Europeia (UE) para recuperar cerca de € 250 milhões em impostos devidos pela Amazon, dizendo discordar da decisão de reguladores do bloco de que a gigante varejista online norte-americana recebeu tratamento especial.
O apelo à Corte Geral de Luxemburgo, a segunda mais alta instância da Europa, ocorre dois meses após a Comissão Europeia ter acusado o Grão-Ducado de conceder benefícios fiscais ilegais à Amazon e de poupar a companhia de pagar tributos em quase três trimestres de lucros.
"Luxemburgo acredita que a Comissão não estabeleceu a existência de uma vantagem seletiva", informou o Ministério de Finanças em um comunicado. "Além disso, Luxemburgo não compartilha a análise da Comissão em matéria de preços de transferência."
A Amazon emprega 1.500 pessoas em Luxemburgo, o que a torna um dos maiores empregadores no país com uma população de 500 mil pessoas.
Luxemburgo também recorreu da decisão de 2015 que exigia a recuperação de até € 30 milhões em tributos da montadora italiana Fiat.
A Irlanda está em situação parecida, já que a Comissão Europeia também viu benefícios de ganhos fiscais indevidos na relação do país com a Apple. Na semana passada, o país começou a receber os € 13 bilhões devidos pela empresa em uma conta de custódia, já que a Apple e o governo da Irlanda contestam na Justiça a determinação.
Pela análise da União Europeia, empresas como a Apple transferem artificialmente os ganhos obtidos em todo bloco europeu para um único país, como Irlanda e Luxemburgo, onde tiram proveito de um regime tributário mais vantajoso.