A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou nesta terça (12) o orçamento do governo estadual para 2018, que prevê um deficit de R$ 10 bilhões. Na votação, uma emenda aprovada pela oposição garantiu prioridade ao pagamento de salários.
Parte dos servidores estaduais ainda não recebeu o décimo-terceiro de 2016. Há atrasos também em parcela dos vencimentos de setembro e outubro. Nesta terça (12), o governador Luiz Fernando Pezão está em Brasília tentando destravar empréstimo de R$ 2,9 bilhões para regularizar a folha.
A expectativa é que o contrato seja assinado nesta quinta (14), o que abre a possibilidade dos atrasados serem pagos ainda em 2017. O empréstimo foi tomado com o banco francês BNP Paribas e tem como garantias 50% das ações da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto).
O orçamento do Rio para 2018 prevê receita de R$ 62,5 bilhões e despesas de R$ 72,6 bilhões. O deficit, de R$ 10 bilhões, é menor do que os R$ 20 bilhões projetado no orçamento de 2017, mas mostra que o governo ainda terá dificuldades para cumprir seus compromissos.
A principal despesa é a folha de pagamento, de R$ 34 bilhões. Na mensagem enviada à Alerj, o governador Luiz Fernando Pezão ressalta a possibilidade de um programa de desligamento voluntário e de licença não remunerada incentivada para tentar conter os gastos com a folha.
De acordo com a Alerj, o Estado vai direcionar também R$ 22 bilhões para cobrir o deficit da Previdência estadual. Estudo da Firjan mostra que o gasto com déficit da Previdência correspondeu a 20% da receita em 2016.
O setor que mais vai receber recursos será a segurança, com previsão de R$ 11 bilhões, incluindo a folha de pagamento. Os servidores da área têm sido priorizados no calendário de pagamentos do Estado.
Na votação desta terça, o PSOL conseguiu aprovar uma emenda priorizando o pagamento de salários e proibindo o parcelamento, que tem sido praticado pelo governo para os servidores de outras áreas.