Representantes dos poupadores e dos bancos fecharam, na noite desta segunda-feira (11), os últimos detalhes do acordo para o ressarcimento de correções das cadernetas de poupança dos anos 1980 e 1990.
Os poupadores receberão à vista as indenizações de até R$ 5 mil.
Quem tiver a receber valores superiores a esta cifra, receberá o restante em parcelas semestrais – de três a seis parcelas, além do valor da entrada.
As parcelas semestrais serão corrigidas pelo IPCA (índice de inflação oficial).
O valor do ressarcimento sofrerá um desconto, que vai variar de 8% a 19%, segundo apurou a Folha.
Os menores valores terão desconto menor, já as indenizações superiores a R$ 20.000 sofrerão o desconto máximo de 19%.
A ideia é que os pagamentos possam ser feitos o quanto antes, mas a avaliação inicial é que não dará tempo para sair ainda neste ano. Isso porque, após a atual etapa de assinatura do acordo, o documento ainda depende de homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O acordo valerá para os poupadores que tinham caderneta durante a vigência dos planos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2.
Os detalhes do acordo deverão ser divulgados pela AGU (Advocacia Geral da União) na noite desta terça-feira (12).
Todos que tiverem ações na Justiça, individuais, coletivas e ações civis públicas, poderão aderir ao acordo em um prazo máximo de dois anos.
O valor total de ressarcimento é de cerca de R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões.
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ENTENDA
Acordo sobre planos econômicos
Quem participa?
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federação Brasileira dos Bancos (Febrabran) participaram das negociações sobre os ressarcimentos com as perdas com os planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990
O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, Itaú, Bradesco e Santander farão os pagamentos. Outras instituições financeiras poderão aderir ao acordo em até 90 dias.
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Como foram as negociações?
O ressarcimento foi negociado em 50 reuniões durante 13 meses. O acordo tem 22 páginas de detalhamento
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Quem é contemplado?
Poupadores que entraram com ações coletivas ou ações individuais ajuizadas antes do prazo de prescrição poderão receber dos bancos. Os que tenham iniciado execução de sentença coletiva até 31/12/2016 também participam
24 meses
Será o prazo de adesão no caso das ações individuais ou civis públicas. Isto significará a extinção dessas ações judiciais
1 milhão
De ações judiciais poderão ser extintas a partir da homologação do acordo pelo STF
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Cronograma de adesão
Adesão será dividida em lotes de acordo com o ano de nascimento dos poupadores, exceto para aqueles que executaram suas ações em 2016, que serão contemplanos no 11º lote
Lote 1
Ate 90 dias após a habilitação, para nascidos até 1928
Lote 2
30 dias após o 1º, para os nascidos entre 1929 e 1933
Lote 3
30 dias após o 2º, para os nascidos entre 1934 e 1938
Lote 4
30 dias após o 3º, para os nascidos entre 1939 e 1943
Lote 5
30 dias após o 4º, para os nascidos entre 1934 e 1938
Lote 6
30 dias após o 5º, para os nascidos entre 1949 e 1953
Lote 7
30 dias após o 6º, para os nascidos entre 1954 e 1958
Lote 8
30 dias após o 7º, para os nascidos entre 1959 e 1963
Lote 9
30 dias após o 8º, para os nascidos após 1964
Lote 10
30 dias após o 9º, para herdeiros e inventariantes
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Como será a habilitação?
- Será feita por meio de um sistema eletrônico
- A instituição financeira promoverá a conferência dos dados e poderá validar, devolver ou negar
- Em caso de negativa, o poupador poderá requerer nova análise
- Após o processamento, será divulgada a lista dos poupadores
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Como a indenização será feita?
1ª parcela será paga até 15 dias após a validação da adesão pelo sistema
Desconto por valores
Até R$ 5 mil pago à vista. sem desconto
R$ 5 mil a R$ 10 mil uma à vista e duas semestrais, com 8% de desconto
R$ 10 mil a R$ 20 mil uma à vista e quatro semestrais, com 14% de desconto
Acima de R$ 20 mil uma à vista e quatro semestrais, com 19% de desconto
Multiplicador de correção monetária
Plano Bresser x 0,04277
Plano Verão x 4,09818
Plano Collor II x 0,0014
Fonte: AGU