Folha de S. Paulo


Impasse na OMC atrasará condenação de políticas industriais brasileiras

Alan Marques/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL, 13.06.2016. Roberto Azevêdo, Diretor-Geral da OMC, dá entrevista após encontro com o presidente interino da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
Roberto Azevêdo, Diretor-Geral da OMC, que declarou ilegais políticas industrias brasileiras criadas no governo Dilma

A condenação das políticas industriais brasileiras pela OMC (Organização Mundial do Comércio) deverá ser atrasada por conta de um embate entre o presidente americano Donald Trump e o órgão internacional.

A indústria eletrônica, uma das principais afetadas pela condenação, esperava ter que apresentar uma proposta de mudança nas leis de incentivo já neste ano.

No entanto, atrasos no comitê de apelação –estágio em que se encontra o caso brasileiro– deverão postergar o processo.

Hoje, o comitê está à beira da paralisia, segundo Vera Kanas, sócia do escritório TozziniFreire. O motivo é que a nomeação dos membros dessa comissão requer consenso por parte dos países integrantes da OMC, e os Estados Unidos tem bloqueado novas nomeações.

O comitê, que originalmente tem sete membros, hoje conta com quatro e, até o início de 2018, poderá terminar com apenas três membros, diz ela.

"Esse comportamento por parte dos Estados Unidos vem ocorrendo desde o fim do governo Obama, mas se intensificou com Trump."

Com o atraso, a revisão da Lei de Informática deixou de ser uma prioridade para o setor de eletrônicos. A expectativa é que uma eventual condenação ocorra só no segundo semestre de 2018.

"Diferentemente de outros setores [como o automotivo, cuja política industrial do Inovar-Auto tem prazo para acabar em 2017], a Lei da Informática tem vigência até 2029. Então a revisão da lei vai depender dos prazos da OMC", afirmou Humberto Barbato, presidente da Abinee, associação do setor.

A prioridade do setor passou a ser a elaboração de uma nova política industrial para ser apresentada aos candidatos à presidência –a revisão na qual o setor vinha trabalhando era mais simples, apenas para contornar as ilegalidades apontadas pela OMC.

A nova proposta, que deverá ficar pronta até março, deverá incluir a perspectiva de investimentos em novas tecnologias e na indústria 4.0, disse Barbato.

"Contratamos um consultor externo que está ouvindo os CEOs das empresas do setor para propor um projeto."

A condenação da Lei da Informática e outras políticas industriais foi formalizada em novembro deste ano, quando a OMC avaliou que os incentivos fiscais adotados ainda pelo governo de Dilma Rousseff eram ilegais. A decisão foi considerada um dos maiores golpes sofridos pelo Brasil no órgão. O governo brasileiro apelou da decisão.

SEGUNDA CHANCE

Independente da revisão, foi assinada nesta sexta (8) a MP que dá uma segunda chance para empresas que se beneficiaram da Lei de Informática e não conseguiram comprovar suas contrapartidas de investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

Pelo projeto, as empresas com pendências poderão fazer os aportes devidos e, um prazo de 48 meses —até agora, o prazo é de três meses, e a punição é a suspensão do benefício.

O projeto também aumenta o faturamento das empresas obrigadas a fazer os investimentos e determina que uma consultoria externa passe a fiscalizar os relatórios de pesquisa e desenvolvimento das companhias.

Hoje, são 600 as empresas que se beneficiam os incentivos fiscais da Lei da Informática. A renúncia fiscal por ano é de R$ 5 bilhões. O valor anual a ser reinvestido seria de R$ 1,5 bilhão.

As empresas de informática deverão terminar este ano com uma alta de 8% de receita, que deverá terminar 2017 em R$ 22,896


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