Um tribunal do Rio de Janeiro suspendeu em caráter liminar nesta quinta (7) a demissão de professores pelo grupo de ensino superior Estácio, quase um mês após o início da vigência da reforma trabalhista.
Os efeitos da decisão valem para os municípios do Rio de Janeiro, Itaguaí, Paracambi e Seropédica. A liminar foi concedida a pedido do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região, que entrou com uma Ação Civil Pública contra a demissão coletiva.
A decisão, proferida pela juíza Ana Larissa Lopes Caraciki, da 68ª Vara do Tribunal Regional do Trabalho do Rio, exige que a Estácio forneça a lista dos profissionais dispensados, o que estão em vias de serem dispensados e aqueles que serão contratados ou recontratados pela empresa.
Procurada pela Folha, a Estácio afirmou que vai recorrer da decisão. "A instituição acredita no Judiciário e reforça que suas medidas foram tomadas com total amparo da lei. A Estácio afirma ainda que desconhece qualquer legislação que a obrigue apresentar a relação dos profissionais desligados", afirmou, por meio da assessoria de imprensa.
O prazo para cumprimento do pedido é de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Caso a Estácio demita mais empregados nesse período, também deverá pagar multa de R$ 50 mil por cada dispensa realizada antes da apresentação dos documentos.
"No momento atual, não há mais espaço para ingenuidade. Por óbvio, a demandada tem por objetivo criar um exército de reserva de professores, de mão de obra qualificada, porém disposta a se sujeitar, de um ano para o outro (de um semestre letivo para o outro), a condições de trabalho inferiores e precárias, sendo certo que não há postos de trabalho imediato para sua realocação, seja pela época do ano, seja pela crise que assola o país, mas que parece não afetar a demandada", escreve a juíza.
A decisão cita que a Estácio está em um momento de recuperação financeira, e que portanto as demissões não estariam sendo motivadas por dificuldades de sobrevivência do negócio, mas sim por aumento da margem de lucro, afirma Caraciki.
A entidade discutirá a situação em uma audiência pública no Ministério Público do Trabalho nesta segunda-feira (11).