O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (6) uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que aumenta o repasse de recursos arrecadados pela União aos municípios.
Analisado em dois turnos pelos senadores, o texto agora segue para a Câmara.
Se for validada pelos deputados, a PEC aumentará as transferências aos municípios em R$ 1,1 bilhão, R$ 1,2 bilhão, R$ 2,6 bilhões e R$ 5,6 bilhões, respectivamente, em 2018, 2019, 2020 e 2021.
A proposta analisada pelos senadores aumenta o valor distribuído pela União aos municípios por meio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Atualmente, 49% dos valores arrecadados com Imposto de Renda e IPI (Imposto sobre produtos industrializados) são repassados às cidades. Pelo PEC, esse porcentual é elevado para 50%.
A mudança ocorre em um momento em que o governo federal encontra dificuldade em arrecadação de tributos e na véspera do ano eleitoral.
Para amenizar o impacto nos cofres da União, o relator do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE) propôs um aumento escalonado. O aumento de repasse se dará em setembro de cada ano.
Pela ideia de Monteiro, a elevação se dará da seguinte forma: mais 0,25% do arrecadado com IR e IPI em 2018 e 2019, passando para 0,5% em 2020 e, por fim, a 1% a partir de 2021.