À margem da batalha política/comercial da qual os Estados Unidos são o eixo principal, os temas oficiais da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio em Buenos Aires, na semana que vem, motivaram a criação de dois grupos cujos nomes definem o que se discute: "Amigos dos Peixes" x "Amigos dos Pescadores".
Trata-se de discutir a eliminação ou, pelo menos, a regulamentação dos subsídios à pesca.
Alguns países (China e Japão, por exemplo) praticam um duplo incentivo à pesca: financiam não só a construção de navios pesqueiros como também a própria atividade pesqueira.
O efeito é igualmente duplo: provoca o que o jargão batiza de "sobrepesca", com consequências ambientais (redução e, no limite, eliminação de cardumes) e comerciais (prejudicam países igualmente pesqueiros, mas que não têm subsídios, a não ser eventualmente para os pescadores, daí o "amigos dos pescadores").
O Brasil adotou posição intermediária, mais perto dos pescadores do que dos estaleiros que fabricam barcos. Não propõe eliminar os subsídios, mas sugere que eles estejam condicionados à que a pesca seja sustentável.
A posição brasileira é igualmente ambivalente em outro tema da pauta oficial: a Índia insiste em liberdade para subsidiar a sua agricultura de forma a assegurar estoques públicos de segurança alimentar.
Traduzindo: quer pagar aos agricultores para que plantem sem olhar para interesses comerciais, de forma a evitar que haja escassez de alimentos em um país com grande população muito pobre.
A OMC já decidira, em conferência anterior, conceder um "waiver" (espécie de licença) para a Índia praticar tal tipo de subsídio, contrário às normas da organização. Mas o governo indiano quer que a regra seja institucionalizada, para ter segurança jurídica.
O Brasil, muito próximo da Índia em termos políticos, não gosta da ideia de subsídios para a agricultura, mas não quer ruídos na relação com o parceiro de Brics (grupo de potências emergentes que inclui ainda Rússia, China e África do Sul).
LIBERDADE
Terceiro item relevante da conferência de Buenos Aires é o chamado "e-commerce" (comércio eletrônico).
Apesar de já representar 23% do total que é comercializado em bens e serviços internacionalmente, ainda não há regras e nem mesmo uma definição oficial do que é comércio eletrônico.
O Brasil apoia a discussão sobre o assunto, mas outros países (Índia, África do Sul e muitos nações africanas, por exemplo) não querem nem ouvir falar em regulamentação.
Eles preferem ter absoluta liberdade para tratar desse novo tipo de industrialização. (CLÓVIS ROSSI)