O Conselho de Administração da Infraero decidiu em reunião na quarta-feira (29) que não vai mais investir na concessionária RioGaleão, que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro.
O investimento, no valor de R$ 1,47 bilhão, faz parte do acordo para que a chinesa HNA entre na concessionária no lugar da Odebrecht. Sem ele, há risco de a HNA não assumir o empreendimento, o que exigiria a busca de um novo parceiro privado para o aeroporto carioca.
A Infraero tem o compromisso de acompanhar sócios privados na capitalização de aeroportos em que tem 49% de participação. Além do Galeão, estão previstos aportes em Confins (Minas Gerais) e Guarulhos (São Paulo).
Na ata da reunião, à qual a Folha teve acesso, o conselho de administração argumenta que, após análise do investimento bilionário, foi constatado que a Infraero terá "taxa interna de retorno negativa" na operação -ou seja, prejuízo.
No documento, o colegiado do conselho diz que entende se a União tiver uma visão diferente e que ela pode "destinar recurso orçamentário e financeiro na Infraero, com essa destinação específica, que será regularmente cumprida" pela estatal. Como o caixa da União está vermelho, a opção é complicada.
MANOBRA POLÍTICA
Segundo a Folha apurou, apesar do argumento técnico, a decisão tem um caráter político. Faz parte da estratégia do PR para forçar a saída da chinesa HNA e abrir espaço para o partido negociar a "reestatizar" dessa fatia do Galeão. O PR é ligado ao ex-deputado Valdemar Costa Neto, que tem forte influência na Infraero.
A ala de Costa Neto tem minado o plano de privatização do setor aeroportuário, de acordo com fontes ligadas ao setor. A expectativa é que amplie a ofensiva para aproveitar o vácuo de poder que vai ocorrer nessa área do
governo. O ministro dos Transportes, Maurício Quintella, que é de outra ala do PR, se licenciará do cargo para disputar as eleições em seu Estado.
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) tenta reverter a decisão e impor que a estatal faça o aporte. Pessoas que participam dessas discussões afirmam que o dinheiro pode sair do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac).
Procurada, a Infraero declarou que "a decisão do conselho administrativo da Infraero é apenas uma etapa no processo que analisa o pedido de recursos feito pela Rio Galeão. À Infraero cabe uma deliberação de natureza técnica. A decisão final cabe ao governo federal".
Em nota, a concessionária RioGaleão diz esperar que os processos seguirão seus trâmites sem sobressaltos.
"A RioGaleão está confiante em que a conclusão da reestruturação societária nas próximas semanas, o reperfilamento da outorga já pactuado com Ministério dos Transportes e Anac e a liberação do empréstimo de longo prazo pelo BNDES até o fim do ano irão garantir a sustentabilidade da concessão."
A HNA é operadora de aeroportos, com 13 empreendimentos sob sua administração, mas também tem um braço de companhia aérea. Ela é a mesma que em 2015 fechou acordo com a Azul para comprar uma fatia de 23,7% do capital da companhia aérea brasileira.
Na operação no Galeão, a HNA substitui a Odebrecht Transport, assumindo 51% da parte privada. Os outros 49% vão ficar com a Changi, de Cingapura, que antes tinha 40%. Juntas, as duas ficam com 51% do Galeão.
Em 2013, o consórcio liderado pela Odebrecht arrematou o Galeão por R$ 19 bilhões - um ágio de 294%. Arrastadas pela Operação Lava Jato, a empresa não teve condições de cumprir os seus compromissos financeiros.