O novo presidente da Oi, Eurico Teles, afirmou nessa quinta-feira (30) que negocia com o governo federal um refinanciamento para dívidas da empresa com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e espera uma sinalização positiva até o próximo dia 12, quando o plano de recuperação judicial da operadora terá que ser enviado à Justiça do Rio.
O executivo afirmou durante evento da operadora que a proposta de refinanciamento já foi apresentada à ministra Grace Mendonça, da AGU (Advocacia-Geral da União) e que ela reconhece um passivo de ao menos R$ 8,5 bilhões em multas aplicadas à operadora pela agência.
A ideia é que a Oi pague 20% desse montante, sendo R$ 300 milhões em dinheiro e mais R$ 1,4 bilhão em depósitos judiciais. Os R$ 6,8 bilhões restantes seriam parcelados em 239 pagamentos que seriam feitos mensalmente e corrigidos pelo IPCA.
O financiamento pretendido envolveria parcelas de cerca de R$ 28 milhões mensais ao longo de 20 anos. A Oi, no acumulado de janeiro ao fim de setembro, teve receita líquida de R$ 18 bilhões, cerca de R$ 2 bilhões faturados por mês.
Além dos R$ 8,5 bilhões, há ainda outros R$ 6 bilhões em multas que ainda estão no âmbito administrativo de recursos da Anatel, e não na fase de cobrança.
"Levamos a ela [Grace] um fluxo de caixa da companhia e as possibilidades da empresa sustentar uma dívida de R$ 14,5 bilhões. Fala-se em R$ 11,5 bilhões, mas na verdade são R$ 14,5 bilhões", disse o executivo a jornalistas. "É como se você tivesse um Refis [para Oi]. A gente aportaria R$ 1,4 bilhão em garantia judicial e R$ 300 milhões em dinheiro novo. Isso andou muito", acrescentou.
Teles diz acreditar que uma sinalização positiva do governo sobre esse forma de pagamento da dívida será importante para a aprovação do plano de recuperação judicial em dezembro.
RESSALVAS
Uma fonte do governo que acompanha as negociações disse, porém, que a proposta de pagamento das dívidas com a Anatel anunciada pelo executivo já havia sido apresentada ao governo, que a viu com ressalvas.
Segundo a pessoa, o governo fez simulações com essa proposta de pagamento e, combinada com a quitação de outras dívidas, ela compromete o fluxo de caixa da Oi, notadamente a capacidade da empresa fazer investimentos. É por isso que o governo passou a buscar outros cenários para o pagamento da dívida com a Anatel, disse a fonte.
Na véspera, o juiz da recuperação judicial da Oi, Fernando Viana, determinou que Teles é o único responsável por entregar o plano de reestruturação para ele até 12 de dezembro e proibiu diretores da Oi apoiados pelos grupos Pharol e Société Mondiale, acionistas da empresa, de se envolverem nas discussões. O juiz também adiou pela quinta vez a primeira convocação da assembleia de credores da Oi, que passou de 7 para 19 de dezembro.
Questionado sobre as notícias de interesse de estatais chinesas em investir na Oi, Teles comentou que "primeiro temos que preparar a companhia para recuperá-la, senão quem vai botar dinheiro nela?".
"Recebemos muito recado, apareceram muitos para conversar, mas ninguém trouxe um plano efetivo para companhia. A entrega do plano vai criar essa possibilidade", acrescentou.
Sobre críticas de alguns grandes credores aos planos de recuperação já apresentados pela empresa e queixas de que a companhia não tem se reunido com todos eles, o executivo, que assumiu nesta semana após a renúncia de Marco Schroeder, afirmou que seu papel "é sentar com todos para conversar; credores pequenos, grandes e acionistas. Não há nenhum preconceito."