O ganho potencial de arrecadação quando o eSocial para empresas for totalmente implementado é de cerca de R$ 20 bilhões, segundo cálculos da Casa Civil feito com dados da Receita Federal.
A plataforma, que vai unificar eletronicamente as informações que os contribuintes têm que prestar ao fisco, começa a funcionar em janeiro, quando pessoas jurídicas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões deverão começar a atualizar os cadastros de seus empregados junto ao eSocial.
A Receita estima que 14 mil companhias estarão sujeitas ao programa inicialmente. As demais entram no sistema a partir de julho, incluindo micro e pequenas empresas. Entes públicos deverão aderir a partir de janeiro de 2019.
Atualmente, as empresas precisam informar até 15 processos diferentes para prestar informações sobre os seus empregados. A plataforma, que funcionará nos moldes do eSocial doméstico, unificará aos poucos esses diferentes canais de informação.
A expectativa é de crescimento da arrecadação porque a Receita vem observando que muitas pequenas e médias empresas acabam pagando menos impostos por erros no preenchimento das guias.
"Tem um erro básico que é o cálculo da guia de recolhimento de tributos relativos àquela folha de pagamentos. Não é sonegação, não é fraude, é uma informação prestada de forma errada", afirmou José Alberto Maia, auditor fiscal do Ministério do Trabalho.
Segundo ele, em 2012 cerca de 3% das empresas cometeram esse erro na guia recolhimento, o que levou a uma perda de receita de R$ 4 bilhões.
"Esse cálculo [de ganho de R$ 20 bilhões com arrecadação] é do quanto a receita pode aumentar se um universo maior de empresas deixar de cometer esses erros", explicou Maia.
ETAPAS
Empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões começarão a ser cadastradas a partir de janeiro do ano que vem. Em fevereiro, deverão cadastrar seus funcionários; em maio, suas folhas de pagamento; em julho, substituirão a GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS), que será descontinuada.
No caso das empresas da segunda etapa, o cadastramento do empregador começará em julho de 2018. Em setembro, serão cadastrados os funcionários; em novembro, a folha de pagamento; em janeiro de 2019 a GFIP será substituída.
A terceira etapa, dos entes públicos, será implementada entre janeiro e julho de 2019.
Em julho, reportagem da Folha mostrou que uma pesquisa da consultoria EY com 386 companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões ao ano –sujeitas, portanto, à obrigação no começo do ano que vem– apontava que 48% não tinham nenhuma avaliação sobre quais as mudanças teriam de ser feitas para adotar o novo sistema.
NOVO ESOCIAL - Empresas precisam se adaptar a sistema que passa a valer em 2018
BUROCRACIA
O eSocial permitirá um aumento na capacidade de fiscalização de órgãos como Ministério do Trabalho e Previdência, além do fisco. Deslizes comuns no cumprimento da legislação –como horas extras acima do limite de duas por dia e divisão de férias além do previsto em lei– e de procedimentos poderão ser monitorados sem fiscalização presencial, obrigando as empresas a terem mais planejamento e controle.
O novo sistema deverá exigir nome, CPF, PIS e endereço de cada funcionário. Se um dado estiver errado, as informações não são enviadas.
Companhias também terão de estar em dia com seus programas de saúde e segurança no trabalho e registrar com prontidão faltas e licenças médicas.
Apesar da dificuldade inicial, especialistas avaliam que o eSocial deverá diminuir a burocracia, pois levará à eliminação gradual de outras declarações trabalhistas, como a Rais e o Caged.
A empresa que não se adequar não conseguirá fazer suas declarações, perderá a certidão negativa de débitos (será considerada inadimplente com o governo) e estará sujeita a multas.