O governo corre contra o relógio para aprovar no Congresso, até dezembro, cinco medidas provisórias que caducam nas próximas semanas e que são fundamentais para a programação orçamentária de 2017 e 2018.
Em meio às negociações pelas mudanças na Previdência, prioridade atualmente, a equipe econômica já se programa para substituir parte dessas MPs por projetos de lei se não houver tempo hábil para a aprovação.
Somente nesta terça-feira (28), caducam três medidas provisórias com impacto fiscal relevante para a União.
Uma delas, que cria PDV (Programa de Demissão Voluntária), jornada reduzida e licença sem remuneração para servidores federais, possibilitaria uma economia anual de cerca de R$ 1 bilhão.
Outra, a chamada "MP dos Mortos", determina ressarcimento à União de pagamentos indevidos feitos a falecidos. Isso se traduziria em receita de R$ 600 milhões, mas até agora só entraram R$ 40 milhões com a medida.
Por fim, esta terça é a data-limite para a votação do programa de parcelamento de débitos de produtores com o Funrural. Se o texto for aprovado da forma como saiu da comissão especial, a renúncia fiscal será de R$ 15 bilhões, R$ 7,4 bilhões acima do que previa o texto original.
Nos dois primeiros casos, de acordo com o que a Folha apurou, já estão sendo preparados projetos de lei para substituir os textos originais caso seja necessário.
Para o Funrural, a relatora da MP, deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), não exclui a possibilidade de ser editada uma nova medida provisória, com um texto diferente da anterior.
O governo ainda quer votar nesta semana a MP do Repetro, que entre outros pontos desonera as importações de equipamentos para a exploração de petróleo e gás. A medida expira em 15 de dezembro. O presidente da Petrobras, Pedro Parente, se reuniu com o da Câmara, Rodrigo Maia, e disse que houve compromisso de que o projeto será votado nesta quarta (29).
Até dezembro, o governo ainda tem que votar a MP que iguala a tributação de fundos de investimentos fechados à dos abertos, o que antecipará R$ 6 bilhões em IR. Apesar de a medida expirar em abril de 2018, as mudanças no IR têm de ser feitas no ano anterior.
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DATA DE VALIDADE
Medidas provisórias importantes podem caducar
Vencem nesta terça-feira (28)
> FUNRURAL
O QUE É: Institui o Programa de Regularização Tributária Rural, que prevê o parcelamento das dívidas de produtores com o Funrural
IMPACTO FISCAL: Renúncia de R$ 7,6 bilhões pela MP ou de R$ 15 bilhões pelo texto da comissão especial
> PDV DOS SERVIDORES
O QUE É: Cria o Programa de Desligamento Voluntário para servidores públicos, jornada reduzida e licença sem remuneração
IMPACTO FISCAL: Economia de cerca de R$ 1 bilhão em 2018
> MP DOS MORTOS
O QUE É: Prevê a restituição de valores depositados indevidamente pela União a pessoas falecidas
IMPACTO FISCAL: Receita de R$ 600 milhões
Vence em 15 de dezembro
> REPETRO
O QUE É: Prorroga o regime tributário especial para a exploração de petróleo e gás natural
IMPACTO FISCAL: Renúncia fiscal de R$ 20 bilhões entre 2018 e 2019
Vence em 8 de abril de 2018
>TRIBUTAÇÃO DE FUNDOS FECHADOS DE INVESTIMENTO
O QUE É: Iguala o prazo para pagamento de impostos dos fundos fechados de investimento, para grandes investidores, à dos fundos abertos, o que antecipará receitas
IMPACTO FISCAL: Receitas de R$ 6 bilhões em 2018