Foi muito mal recebida pela equipe econômica a informação de que a ala política do governo está prometendo, em troca da aprovação da reforma da Previdência, concessões que representam despesas adicionais à União.
Oficialmente, a decisão não chegou aos gabinetes do Ministério da Fazenda, mas bastou a divulgação pela imprensa. O clima interno é de espera e desalento, para saber como será travada mais essa batalha do ajuste fiscal.
A visão interna é que passou da hora de deixar claro aos políticos que o dinheiro acabou. O argumento de que mais gastos no curto prazo seriam aceitáveis, porque a economia futura da reforma é muito maior, não fica em pé, segundo a Folha apurou.
Em razão da regra do teto de gastos, o governo não tem espaço para acomodar mais nada do lado da despesa. E não adianta alegar que haverá aumento de arrecadação para cobrir: a regra trava a despesa e –má notícia– já bateu no teto em 2018.
Na prática, isso significa que, a partir do ano que vem, cada real a mais na despesa precisa ser compensado com o corte de outro real em alguma rubrica. E há poucos reais disponíveis para esse tipo remanejamento.
Basta olhar a previsão orçamentária. A despesa primária prevista é de R$ 1.371,9 bilhões, e só R$ 112,6 bilhões podem ser remanejados. O restante é despesa obrigatória.
Foi "frustrante", "desanimador", segundo a Folha apurou com pessoas próximas à equipe econômica, saber que se avalia manter o reajuste dos funcionários, gerando um gasto extra de R$ 4,5 bilhões. E mais: "descabido" cogitar dar aos Estados compensações por perdas geradas pela Lei Kandir desde a sua instituição, em 1996.
Um dos cálculos –porque não há acordo nem em relação aos critérios das muitas contas– prevê que, para cobrir perdas com a desoneração de ICMS nas exportações de produtos primários e semielaborados, a União repassaria, anualmente, a partir de 2019, R$ 39 bilhões aos demais entes da federação.
É algo "IMPOSSÍVEL", assim, bem frisado, disse um integrante da equipe econômica a pessoas próximas.