A diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) decidiu em reunião nesta terça-feira (21) que a Norte Energia, responsável pela hidrelétrica de Belo Monte, poderá negociar o parcelamento em até seis vezes de uma dívida de R$ 350 milhões no mercado de eletricidade.
Os débitos da empresa são resultado de uma hidrologia desfavorável neste ano, que tem prejudicado a recuperação do nível dos reservatórios e a geração das hidrelétricas, o que obriga os operadores das usinas a comprar energia mais cara no mercado para cumprir com seus contratos.
Segundo a Aneel, a Norte Energia ficou inadimplente na última liquidação financeira de operações do mercado de eletricidade, referente a setembro, promovida pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) no início deste mês.
A operação registrou um recorde de R$ 5,5 bilhões não pagos por agentes do mercado, de um total de R$ 8,27 bilhões cobrados pela CCEE, em meio a uma disputa jurídica entre empresas que têm sido prejudicadas pela hidrologia.
A Aneel determinou que a CCEE autorize a Norte Energia a parcelar os valores não pagos na liquidação referente a setembro em até seis meses, com correção monetária por IGP-M mais 1% ao mês até a data dos efetivos pagamentos.
A Norte Energia tem como principais sócios a Eletrobras e as elétricas Neoenergia, Cemig e Light, além da mineradora Vale e de fundos de pensão.
A usina de Belo Monte, no Pará, já iniciou a operação de diversas máquinas, mas deverá estar completamente operacional apenas em 2020. O empreendimento é orçado em cerca de R$ 35 bilhões.
RISCO HIDROLÓGICO
O pedido original da Norte Energia à Aneel era para que fosse permitida sua adesão imediata a um mecanismo de proteção contra perdas de faturamento com o risco hidrológico, que permite às empresas repassar os custos com o chamado deficit de geração hídrica ao consumidor em troca do pagamento de um prêmio utilizado para abater tarifas.
Mas a Aneel instituiu um prazo até setembro para que as empresas aderissem com efeito em 2018 ao mecanismo, que na prática funciona como um "seguro" contra o risco hidrológico.
A Norte Energia pedia uma adesão imediata, alegando que pode sofrer pesadas perdas financeiras.
A Aneel estimou que a adesão imediata à chamada "repactuação do risco hidrológico" aumentaria ganhos da Norte Energia no mercado de eletricidade em cerca de R$ 630 milhões.
Mas os diretores da agência negaram o pedido de adesão ao seguro fora dos prazos definidos pela regulação.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, comparou o pedido da Norte Energia a uma tentativa de comprar um seguro depois de já ocorrido um acidente.
Ele ressaltou ainda que a proposta de permitir à empresa o parcelamento dos débitos na CCEE deve-se à "sensibilidade" do regulador quanto aos desafios de Belo Monte, que tem visto as finanças impactadas pelo risco hidrológico justamente em um momento em que a usina ainda demanda investimentos para ser concluída.