O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou sem restrições a aquisição, pela Cosan Limited, de uma participação acionária do Grupo Shell na Comgás, segundo despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (21).
Atualmente, o Grupo Cosan, por meio da Cosan S.A., já é titular de 63,11% do capital social da Comgás, exercendo desde 2012 o controle compartilhado da empresa. Com a operação, passará a ter 79,88%.
O negócio aprovado pelo Cade envolve a compra pela Cosan Limited de 16,77% do capital social da Comgás detido pelas empresas Integral e Shell Gás, controladas pelo Grupo Shell.
"A operação não acarreta sobreposição horizontal entre as atividades das requerentes, dado que as empresas atuam em etapas distintas da cadeia de distribuição de combustíveis", afirmou o Cade em seu parecer sobre a transação.
"Todavia, a operação gera um potencial reforço na relação vertical pré-existente entre a Raízen, uma joint-venture entre Cosan e Shell, e a Cosan, no que tange ao comércio e distribuição de gás natural veicular", ponderou o Conselho.
O próprio Cade, no entanto, ressaltou que as relações comerciais da Raízen são mantidas apenas com postos de revenda de combustíveis que adquirem gás natural da Comgás, "o que afastaria qualquer incentivo econômico à adoção de práticas anticoncorrenciais derivadas da presente operação".
Além disso, a tarifa dos serviços da Comgás é regulada, "e a concessão é feita em regime de exclusividade para a Comgás, o que limita eventual possibilidade de discriminação no mercado downstream", acrescentou o Cade.