O Departamento de Justiça dos EUA entrou com uma ação para impedir o negócio de US$ 85 bilhões entre a AT&T e a Time Warner, no que pode ser uma das maiores disputas antitruste vistas em Washington nas últimas décadas.
O processo é permeado de riscos políticos e legais para os dois lados.
Políticos democratas (de oposição a Donald Trump) têm se mostrado preocupados sobre a possibilidade de que as autoridades reguladoras estejam querendo bloquear o acordo porque o presidente americano é um crítico feroz da CNN, que pertence à Time Warner.
A Casa Branca e o Departamento de Justiça negam as acusações.
A ação pretende impedir um acordo que juntaria a AT&T —uma das maiores fornecedoras de internet e TV paga dos EUA— com a Time Warner, que tem um enorme catálogo de filmes, programação de TV ao vivo e o canal HBO, por exemplo.
"Essa pode ser uma das mais importantes disputas antitruste dos tempos modernos", afirmou Gene Kimmelman, ex-funcionário federal antitruste e presidente do Public Knowledge, grupo de defesa do consumidor.
A decisão do Departamento de Justiça é também fora do padrão porque o negócio combinaria dois tipos diferentes de empresa —uma de telecomunicações com uma de mídia e entretenimento.
Autoridades antitruste têm relativamente pouca experiência no combate em tribunais contra esse tipo de fusão.
"A ação do Departamento de Justiça marca uma mudança radical e inexplicável de décadas de jurisprudência antitruste", afirmou, em comunicado, David R. McAtee 2º, diretor jurídico da AT&T.
"Fusões verticais como essa são aprovadas rotineiramente porque elas beneficiam os consumidores sem retirar do mercado nenhum dos competidores. Não vemos nenhuma razão legítima para que essa fusão seja tratada de modo diferente."
McAtee deixou claro no comunicado que a AT&T planeja desafiar no tribunal o processo do Departamento de Justiça.
Mas pessoas céticas em relação ao acordo afirmam que, se ele for aprovado, a AT&T poderia usar seus poderes para elevar os preços de consumidores e rivais corporativos.
Esses críticos, que incluem o canal de TV paga Starz, defendem que um conglomerado AT&T-Time Warner poderia forçar canais rivais de TV a cabo a aumentar seus preços, criando um incentivo para que os assinantes migrem para a HBO, por exemplo.
Alguns representantes de grupos de defesa dos consumidores acrescentam que a AT&T poderia impedir o conteúdo da Time Warner para outros provedores de internet e TV
Nesse caso, os consumidores poderiam ser estimulados a migrar para os planos da empresa de telecomunicações, abandonando rivais como Comcast ou Verizon.
O presidente-executivo da AT&T, Randall Stephenson, já afirmou que uma medida assim não faz sentido para a empresa, já que ela quer garantir que seu conteúdo seja consumido pelo maior número de pessoas possível.
"Isso desafia a lógica e não tem precedentes", afirmou Stephenson nesta segunda-feira (20) sobre o processo.
"Eu já fiz uma série de acordos em minha carreira, mas nunca estive envolvido em um em que discordamos tanto do Departamento de Justiça, até nas coisas mais básicas."
Em uma reunião de portas fechadas em Washington no começo deste mês, autoridades antitruste afirmaram a executivos da empresa de telecomunicações que a aquisição seria reprovada, salvo se alguns ativos fossem vendidos como a Turner Broadcasting (que inclui canais como CNN, TNT e Cartoon Network) ou a DirecTV, adquirida pela AT&T em 2015.
A companhia afirmou que não tinha nenhuma intenção de se desfazer de nenhum ativo importante.
O pano de fundo dessa disputa inclui dúvidas sobre uma possível interferência de Trump no que supostamente seria uma análise imparcial do Departamento de Justiça sobre a transação.
A sinalização do Departamento de Justiça de que a Turner precisa ser vendida foi interpretada por alguns analistas como uma tentativa velada e indireta por parte da Casa Branca para punir a CNN por seu jornalismo crítico à atual administração.
Durante sua campanha, no ano passado, Trump sugeriu que um acordo entre AT&T e Time Warner seria ruim para a democracia porque concentraria o controle da mídia em um número cada vez menor de empresas.
Ele também é um crítico contumaz da CNN e do que ele considera ser um jornalismo tendencioso.
A AT&T já afirmou que está disposta a usar o processo no tribunal para trazer à luz qualquer prova que indique que houve comunicação entre autoridades do Departamento de Justiça e da Casa Branca envolvendo o negócio de US$ 85 bilhões.
Se uma prova desse tipo aparecer, analistas afirmam que a AT&T poderá argumentar que Trump abusou de seu cargo de presidente para realizar um ataque pessoal politicamente motivado contra um ator privado.