O presidente Michel Temer deu aval ao Congresso para mudar o percentual dos royalties pagos por empresas sobre a exploração de minério de ferro, de acordo com o novo marco regulatório do setor.
Sob o temor de que a mudança não avançasse no Congresso, o governo concordou com um pedido de líderes da base aliada para alterar uma das medidas provisórias em tramitação sobre o tema e diminuir de 4% para 3% a alíquota da CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
A CFEM é a taxa paga pelas mineradoras pelo direito de explorar o solo.
O texto original da MP, de julho, estabeleceu uma alíquota flutuante para os royalties de 2% a 4%, com base no preço do minério de ferro no mercado internacional –quanto maior a cotação, maior seria a taxa.
A comissão do Congresso que analisou o assunto no fim do mês passado, entretanto, mudou a tabela da CFEM e aprovou a cobrança de um percentual fixo de 4%.
O texto foi enviado ao plenário da Câmara sob forte oposição das grandes mineradoras, que rejeitaram o aumento dessa alíquota. Antes da edição da medida provisória, as empresas pagavam 2% sobre a exploração do ferro.
Em reunião no domingo (5), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e líderes da base aliada avisaram ao governo que a medida provisória corria risco de ser derrubada devido à resistência de deputados à cobrança de 4%. Eles recomendaram que Temer cedesse e apoiasse a redução da alíquota.
O presidente e seus ministros concordaram com a mudança, para evitar que o texto fique parado na Câmara e perca a validade. A MP deixará de ter efeito se não for aprovada até o dia 28.
O governo e os líderes sugeriram então uma alíquota de 3% sobre a exploração de minério de ferro, que deverá ser incluída no texto quando o relatório que já foi aprovado na comissão especial for a votação em plenário.
JUSTIÇA
Relator da MP, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que considera justa a cobrança de 4% da CFEM sobre o ferro.
"Sempre votei a favor da modernização da economia brasileira, mas estudei esse caso com profundidade e sei que os royalties aqui são os menores em comparação com outros países produtores."
O deputado incluiu na MP a possibilidade de redução extraordinária da alíquota da CFEM do ferro de 4% para até 2% nas pequenas jazidas. A regulação, nesses casos, ficaria a cargo do presidente.
Ele estima que o aumento da alíquota de 2% para 4% geraria uma arrecadação extra de R$ 1,5 bilhão para a União, Estados e municípios.
A alíquota de 3%, portanto, reduziria esse aumento de receita à metade.
O reajuste dos royalties é uma cobrança de Estados e municípios em que há exploração mineral. Do total arrecadado, 12% ficam com a União, 23%, com os Estados, e 65%, com os municípios.