A advogada-geral da União, Grace Mendonça, vai ouvir nesta quarta-feira (1º) dos representantes da China Telecom e do fundo TPG que a Oi precisa de R$ 10 bilhões em dinheiro novo para se tornar viável.
A ministra, que recebeu do presidente Michel Temer a missão de salvar a operadora da falência, tenta costurar um plano de reestruturação que seja aprovado por acionistas e credores da companhia.
Maior concessionária do país, a Oi está em recuperação judicial há pouco mais de um ano, com uma dívida de R$ 64,5 bilhões.
Na conversa com a ministra, os chineses vão apresentar uma avaliação sobre a situação da empresa e dizer o que pretendem fazer caso seja possível tirá-la da vala da recuperação.
A China Telecom e o TPG concluíram recentemente a due dilligence —termo usado no mercado para descrever um processo em que um potencial comprador vasculha todos os números da companhia.
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Até o presente momento, os potenciais interessados —boa parte fundos que são credores da companhia no processo de recuperação— apresentaram propostas que preveem a injeção de algo entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões.
Pessoas que assessoram os chineses afirmam que, para eles, essa quantia serviria apenas para "tirar o paciente da UTI".
A China Telecom e o TPG planejam comprar a Oi sob duas condições: a aprovação pelo Congresso de uma lei que transforma a concessão na telefonia em autorização e a negociação, em separado, da dívida de cerca de R$ 20 bilhões em multas da Anatel.
Para os chineses, é impossível aceitar fazer investimentos tão pesados sem que a lei garanta flexibilidade na alocação dos recursos. Hoje, por ser concessão, a Oi é obrigada a investir naquilo que não gera receita, como orelhões.
Como autorização, a empresa pode prestar o serviço escolhendo a melhor tecnologia. A empresa é obrigada a levar telefonia fixa na Amazônia a locais de difícil acesso, por exemplo, e que já são atendidos por celular via conexões de rádio e satélite.
Os serviços de celular, internet e TV são prestados por meio de termos de autorização.
Na conversa com a ministra, a China Telecom apresentará parte de seu plano para a Oi, caso as duas condições se tornem realidade.
Já no primeiro ano, a empresa pretende aumentar a capacidade de transmissão dos cabos de alta velocidade da rede da Oi, levando fibra óptica até a esquina da casa dos clientes em mais de 2.000 municípios.
Nos centros urbanos de elevada competição, como Rio e as principais capitais, a China Telecom quer implantar fibra óptica até a casa dos clientes.
A maioria das operadoras no Brasil levou muitos anos para implementar essa estratégia nos grandes centros. Isso porque, não só faltavam recursos, como a legislação dos municípios impõem restrições às obras de engenharia.
Na China, a operadora é a segunda maior e se destacou por, em menos de uma década, implantar uma rede de fibra óptica em localidades com poucos habitantes.
Essa estratégia comercial fez com que a empresa se tornasse a maior compradora de fibra óptica do mundo. Consumiu, sozinha, 40% de toda a oferta do mercado mundial para levar seu plano adiante.
Para os chineses, sem isso, será muito difícil que a Oi recupere os milhares de clientes que já vinha perdendo para Vivo e Claro antes de entrar em recuperação judicial.
Superada essa etapa, os chineses gostariam de discutir uma junção com a TIM.
SOLUÇÃO
Nos bastidores, a ministra Grace Mendonça, a Anatel e até mesmo os bancos públicos credores da Oi (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) já chegaram a um consenso de que não é possível salvar a tele se os créditos da Anatel forem negociados no processo de recuperação, como se fosse um crédito privado.
Para isso, Mendonça já esteve com o juiz da 7a Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo da Oi, para tentar um plano B. Ainda não houve avanço.
A AGU considera que sobre esses créditos não é possível aplicar descontos e, para que sejam retirados da lista de credores, estuda-se uma medida legal que possa permitir o seu parcelamento por mais de 20 anos.
No momento, existe até a ideia de, além do parcelamento mais longo, conceder um período de carência para que a empresa possa começar a pagar as parcelas à Anatel —três anos, no mínimo.
Os bancos públicos, que também apresentaram simulações à ministra do que seria uma plano viável, voltaram com a ideia dos termos de ajustamento de conduta (TAC), que trocam multas em compromissos de investimento.
Mas essa possibilidade já foi descartada pelo conselho da Anatel, que recusou as propostas apresentadas pela Oi, que previam a conversão de R$ 4,9 bilhões em investimentos a serem realizados em locais onde a companhia teria prejuízo com sua operação.