A melhora nas receitas do governo em setembro ajudou a reduzir o deficit orçamentário do governo federal. Ainda assim, o resultado das contas públicas segue negativo em R$ 169,9 bilhões.
Segundo informou nesta quinta-feira (26) o Tesouro Nacional, as receitas totais aumentaram 8,3% no mês (ante o mesmo período do ano passado). As despesas cresceram menos: 3,6%.
O resultado destoa da rotina dos últimos meses, em que o gasto crescia em ritmo mais acelerado do que a receita.
A inversão da tendência se deveu, em parte, a um fator extraordinário. Da alta de R$ 8 bilhões registrada em setembro ante o mesmo mês do ano anterior, R$ 3,3 bilhões foram obtidos com o Refis, programa de parcelamento de dívidas com o fisco.
Receita líquida total - Em R$ bilhões
Outro R$ 1 bilhão veio do aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis. O Tesouro credita o restante do aumento (R$ 3,7 bilhões) à melhor arrecadação com a recuperação da economia.
"[O resultado] enseja a percepção de melhora na economia, com efeitos positivos na situação fiscal", afirmou a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi. Mesmo assim, a despesa ficou acima da receita pública, fazendo com que o governo registrasse deficit de R$ 22,7 bilhões em setembro. O resultado negativo, porém, é 12% inferior ao do mesmo mês de 2016.
O cenário para o ano que vem, porém, permanece preocupante. Vescovi disse que serão necessários R$ 184 bilhões para cumprir a regra de ouro em 2018, norma que proíbe o governo de captar recursos em empréstimos no mercado acima do que pretende gastar com investimentos.
Esse descasamento é um dos motivos pelos quais o governo pretende resgatar antecipadamente R$ 130 bilhões de empréstimos que fez ao BNDES. O banco é contra, alegando que poderá afetar seus empréstimos.
Segundo Vescovi, o governo tem um excesso de R$ 26,7 bilhões em despesas com investimentos sobre as receitas com operações de crédito. Parte disso poderia ser repassada para o cumprimento da regra em 2018. Recursos adicionais com a privatização da Eletrobrás e uma reclassificação de receitas, podem ajudar a cumprir a regra.
APERTO
Nos 12 meses encerrados em setembro (métrica que mostra o comportamento de longo prazo das contas públicas), o deficit do governo federal é de R$ 169,9 bilhões –valor R$ 10 bilhões superior à meta de deficit prevista para este ano, de R$ 159 bilhões.
Resultado primário do governo - Acumulado em 12 meses, em R$ bilhões
O Tesouro afirma que, porém, que o governo alterou os fluxos de pagamento de precatórios neste ano, o que concentrou despesas no primeiro semestre.
Desconsiderado esse efeito, o deficit acumulado em 12 meses é de R$ 151,6 bilhões, segundo cálculos do governo.
O Tesouro ressalta que o aperto que está sendo feito nas despesas sem regras automáticas de desembolso e correção, os chamados gastos discricionários. Em setembro, eles baixaram ao mesmo nível de oito anos atrás (2009).
Estão incluídas nessas despesas gastos com investimentos e manutenção de prédios públicos e estradas, além de gastos com políticas de meio ambiente, segurança pública, ações de combate à seca, entre outras.
Neste ano até setembro, enquanto as despesas totais do governo subiram 0,7% ante o mesmo período de 2016, as despesas discricionárias recuaram 14%. O investimento encolheu 36%.
Segundo Vescovi, sem reformas (como a da Previdência), que controlem o aumento dos gastos obrigatórios, essa parcela das despesas será mais comprimida em 2018.
Isso pode colocar em risco principalmente os investimentos.
O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) já foi desidratado em 44% neste ano e o Minha Casa, Minha Vida, em 60%.