O governo federal revogou nesta quarta-feira (25) uma portaria que limitava as operações do aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte (MG), a voos regionais e executivos, permitindo que o terminal volte a operar voos domésticos de longa distância.
A mudança no escopo de operação do aeroporto de Pampulha, estabelecida pela portaria número 911 do Ministério do Transporte foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25). A alteração veio juntamente com a decisão do governo de Michel Temer de não incluir o aeroporto de Congonhas no programa de desestatização, em meio a pressões políticas.
Para manter sua influência sobre a Infraero, o PR (Partido da República) exigiu a suspensão da concessão de Congonhas e, em troca, prometeu votar para derrubar a denúncia contra Temer no plenário da Câmara nesta quarta-feira, disseram fontes na semana passada.
Em nota, o Grupo CCR, que administra o aeroporto de Confins, disse que a retomada das operações em Pampulha "configura um sério rompimento da segurança regulatória, ao alterar o contexto que embasou a projeção de demanda refletida nas propostas apresentadas na licitação do Aeroporto de Confins."
"As propostas apresentadas por ocasião da licitação não consideraram a retomada plena da operação de Pampulha, assumindo contratualmente tão somente o risco da flutuação natural da demanda projetada naquele contexto", disse.
O grupo afirmou ainda que a decisão do governo "condena Confins à perda da conectividade aérea, com a redução das opções de destinos ou eliminação dos voos internacionais partindo do Aeroporto Internacional de BH", o que geraria "inevitável aumento nos preços das passagens aéreas pela diminuição da competição entre as companhias aéreas" e "degradação na qualidade dos serviços prestados aos usuários."
A CCR disse que tomará "todas as medidas legais cabíveis para que seja efetivamente cumprido o contrato em vigor, firmado em 2013."