O diretor-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás ou Biocombustíveis), Decio Oddone, rechaçou nesta terça (24) críticas sobre o preço de venda das áreas do pré-sal e disse que "o mercado é quem vai definir se está barato".
Ele comentou estudo de consultores da Câmara dos Deputados, que classificam como "muito baixos" os percentuais de petróleo que deverão ser entregues ao governo pelos vencedores dos leilões que acontecerão na próxima sexta (27).
"Quem vai definir se está barato é o mercado", defendeu o diretor-geral da ANP, em entrevista após a abertura da edição brasileira da feira OTC (Offshore Technology Conference), no Rio.
"Se não vendermos todas as áreas, é porque estava caro. Se vendermos pelo preço mínimo, foi justo. E se tiver disputa, é porque o mercado está disposto a pagar", disse ele.
A ANP vai oferecer oito áreas do pré-sal nos leilões. O bônus de assinatura por elas é fixo —somadas, elas valem R$ 7,75 bilhões— e a disputa será vencida pela empresa ou consórcio que se comprometer a entregar o maior volume de petróleo ao governo, depois de descontados os custos, o chamado óleo-lucro.
O estudo da consultoria legislativa da Câmara compara condições econômicas de uma mesma reserva, que já está em operação e terá parte da jazida oferecida na sexta.
Eles tomam como exemplo o campo de Sapinhoá, na bacia de Santos, hoje o segundo maior produtor de petróleo do país. A parte já em produção transferiu ao governo, no segundo trimestre, o equivalente a 28,67% da receita líquida do projeto a título de participação especial.
Na área do Entorno de Sapinhoá, que trata-se de uma extensão da mesma jazida, o percentual mínimo do óleo-lucro é de 10,34% —portanto, quase dois terços menor. O valor varia ao longo do contrato de acordo com a produtividade dos poços e o preço do petróleo.
Considerando a cotação atual e uma produtividade acima de 24 mil barris por dia, como ocorre em Sapinhoá, a nova área pagaria hoje 15,56% da produção do óleo-lucro, pouco mais da metade que a Petrobras e seus sócios recolhem em participação especial.
Oddone argumentou que os preços são definidos com o objetivo de garantir ao governo uma participação de 75% na riqueza gerada por cada projeto, considerando royalties e impostos.
"Isso significa que, retirando os custos, sobra um montante e, desse montante, o governo fica com 75%", explicou.
No caso dos contratos de concessão, a média de participação governamental fica abaixo dos 70%, disse ele, mas o percentual sobe em campos de grande produtividade, como Sapinhoá, que pagam a participação especial.
Também presente ao evento, o secretário de petróleo e gás do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix, disse que os valores propostos para as áreas do pré-sal foram discutidos com o Ministério da Fazenda e com o TCU (Tribunal de Contas da União).
"Passou pelo crivo de muita gente", defendeu. Ele disse que, para o leilão do ano que vem, os preços serão calibrados de acordo com os resultados da oferta de sexta.