A rejeição pela Anatel de um acordo com a Oi, para a conversão de multas da empresa em investimentos, fortalece a negociação que está em curso com a AGU (Advocacia-Geral da União) para solucionar a dívida da empresa com o setor público, disse nesta terça-feira (24) o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.
Na segunda-feira (23), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) rejeitou a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com a Oi que envolveria a conversão de cerca de R$ 5 bilhões em multas em investimentos.
"O papel da AGU é fundamental e essa decisão da Anatel ajuda muito a AGU no seu encaminhamento. A AGU precisa saber quais os recursos com os quais ela conta para seu trabalho de desenvolver um projeto de renegociação", disse Kassab a jornalistas, após evento em Brasília.
O ministro reiterou que o governo federal fará o que for possível para evitar uma eventual intervenção na operadora de telefonia em recuperação judicial.
Com a recusa da Anatel, o grupo de trabalho liderado pela AGU deverá se focar agora no parcelamento das dívidas da Oi com o poder público.
A última versão do plano de recuperação apresentado pela Oi prevê o parcelamento das dívidas em até 20 anos, com correção pelo IPCA, com entrada de 20%, deduzido de depósitos judiciais. As dívidas da Oi somente com a Anatel superam os R$ 10 bilhões.
A AGU realiza nesta terça, às 16h, uma nova rodada de reuniões do grupo de trabalho com representantes da Anatel, Banco do Brasil e BNDES, também credores da companhia.