"Ter um celular pré-pago aqui era um suplício, porque se passava o dia inteiro recebendo SMS de propaganda. Acabei mudando para um pós-pago, e muita gente fez isso, porque tem menos publicidade", diz a publicitária Francisca Rosseti, 39.
O panorama começou a mudar em 2015, com a aprovação da lei 26.951, também conhecida como "Ley No Llame" (Lei Não Ligue), cuja implementação ficou a cargo da direção nacional de proteção de dados pessoais, vinculada ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Para deixar de receber chamadas, SMS e mensagens de Whats App com propagandas, o usuário precisa, porém, registrar seu número via internet (www.nollame.gob.ar) ou por telefone. A Folha tentou as duas vias. A primeira, via web, é rápida, mas a segunda demora e a ligação caiu duas vezes até finalizar o processo de registrar o número de um aparelho celular.
O serviço serve tanto para celulares como para números fixos, mas há um registro maior de celulares (61% contra 39%).
Uma vez registrado, o aparelho fica bloqueado para propagandas e, caso receba alguma chamada ou mensagem, a empresa que o fizer pode ser multada, mas o usuário é quem deve denunciar, também por meio do site. Vale para todo o país e só estão excluídas campanhas eleitorais e as do governo, principalmente relacionadas a assuntos de saúde pública.
Nestes dias que antecedem uma eleição nacional (a de deputados e senadores, neste domingo), é comum receber chamadas de números anônimos. Ao atender, escuta-se a gravação da voz de um candidato pedindo seu voto. Aconteceu com a Folha duas vezes, entre quinta e sexta-feira (20), de candidatos diferentes.
No começo, o "No Llame" funcionou bem, e já há mais de 1 milhão de números cadastrados. O que não vem dando resultado é o acionar judicial das empresas que violam a lei, que pode demorar até dois anos.
Há 82 mil denúncias registradas de empresas que teriam de pagar multas que vão de mil a 100 mil pesos argentinos. Porém, nenhum dos processos na Justiça foi finalizado, e as companhias seguem sem ter pago o montante.
Embora não exista um ranking público das empresas que mais violam a lei, as mais citadas por usuários são as de distintos call centers de empresas de telefonia. Há uma empresa de segurança para casas e edifícios que recebeu mais de 17 mil denúncias, mas ainda não teve de pagar nenhuma multa.
Outro problema que o sistema enfrenta é que muita gente não se registra, ou por não conhecer o programa ou por achar que exigir isso do usuário é outro abuso.
"Se as pessoas recebem chamadas que incomodam e não denunciam ou não se registram, não podemos atuar nem contabilizar a quantidade de comunicações que tal empresa realizou. Tentamos fazer mais propaganda do sistema, o consumidor que não queria receber nenhuma chamada, deve se inscrever por meio do site", diz Alejandro Garzón, responsável pela Dirección de Defensa al Consumidor.