O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18) a fusão entre as norte-americanas AT&T e TimeWarner, dona de canais como CNN, HBO e TNT, desde que as empresas mantenham suas operações separadas no Brasil.
Os conselheiros seguiram o voto do relator do caso, Gilvandro Araújo.
Além da separação das operações no país, o relator recomendou que todos os acordos de licenciamento de conteúdo sejam informados a um auditor independente a ser nomeado pelo Cade, que se encarregará por avaliar se os termos desses acordos são anticompetitivos.
O Cade contrariou a expectativa da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) de frear a aquisição da Time Warner pela AT&T. Em vez de decidir o caso, a Anatel congelou a relação entre Sky, controlada pela AT&T no Brasil, e TimeWarner até que o caso seja julgado definitivamente pela agência.
No Brasil, lei vigente desde 2011 define que operadora não pode controlar produtora de conteúdo e também não permite que emissora de TV ou outra produtora de conteúdo comande uma empresa de distribuição. O arranjo foi definido para evitar que um grupo domine todos os segmentos do mercado —produção e distribuição de conteúdo, particularmente.
É isso o que estava em jogo na operação entre AT&T e TimeWarner. No Brasil, a AT&T controla indiretamente a Sky, uma das grandes empresas de TV paga. A Sky possui canais da TimeWarner e de suas concorrentes na grade de programação. Poderia haver troca de informações sigilosas e favorecimento da TimeWarner.
Para ser efetivada, a transação —um negócio de US$ 85,4 bilhões— precisa passar pelas autoridades regulatórias de 19 países. Pelo menos 16, tirando o Brasil, já deram sinal verde, incluindo a União Europeia.
