Em guerra com o Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (11) que não vai aceitar a medida provisória (MP) que a equipe econômica do governo prepara para elevar as alíquotas do PIS e da Cofins.
"Não vai nem tramitar", disse Maia à Folha em uma curta mensagem de celular.
Ele disse ainda que o governo só tem uma opção para ver a matéria ter algum andamento na Câmara: "Encaminhar PL [projeto de lei]".
A Folha mostrou nesta quarta que o Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar as perdas de arrecadação com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu o ICMS da base de cálculo desses tributos.
A equipe econômica prepara uma medida provisória para elevar os percentuais dessas cobranças. O objetivo é igualar as receitas que estavam previstas antes do julgamento do caso no tribunal, que ocorreu em março.
A maioria dos ministros da Corte decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não poderia ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins, que são tributos federais.
Durante o julgamento, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que o governo poderia perder até R$ 27 bilhões por ano.
Para recompor as perdas, integrantes da área econômica afirmam que deve haver um aumento linear das alíquotas do PIS e da Cofins -atualmente de 1,65% e 7,6% sobre o faturamento, respectivamente. No conjunto, a cobrança dos dois tributos corresponde hoje a 9,25%. O reajuste pode ser próximo a um ponto percentual, o que elevaria a cobrança de PIS/Cofins para casa de 10%.
A ideia de editar a MP voltou a ser discutida na semana passada, quando foi publicado o acórdão do julgamento do Supremo sobre o caso. A proposta será enviada à Casa Civil para análise de ministros da área política e do presidente Michel Temer.
No entanto, Rodrigo Maia irritou-se com o governo e disse na terça-feira (10) que não aceitaria mais medidas provisórias do Palácio do Planalto até que o Legislativo aprecie a PEC (proposta de emenda à Constituição) que regulamenta a tramitação de MPs.
"Já pedi ao presidente [Michel Temer] e reitero. As próximas medidas provisórias editadas, se elas não tiverem relevância e urgência, assim que chegarem aqui serão devolvidas ao governo", disse Maia na terça-feira.
A manifestação aconteceu depois que o governo trabalhou para esvaziar o plenário e inviabilizar a votação da medida provisória que regulamenta os acordos de leniência do Banco Central e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) com instituições financeiras.
Governos costumam editar medidas provisórias para garantir apreciação mais célere, já que MPs trancam a pauta de votações.
Desde que assumiu o Planalto, em maio de 2016, o governo Michel Temer já editou 79 medidas provisórias.
Maia já tem dados alguns sinais claros de insatisfação não apenas com o governo, mas também com o PMDB, partido de Michel Temer.
Criticou o assédio de peemedebistas a parlamentares do PSB que negociavam migração para o DEM e incomodou-se com o texto da reforma política apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) que era prejudicial ao seu partido.
Nesta terça-feira, o presidente da Câmara externou outra reclamação que vinha fazendo nos bastidores. Ele demonstrou irritação com os sinais de que Temer só deve assinar o pacote de medidas de austeridade, anunciado há quase dois meses, após a votação da segunda denúncia.
Maia lembrou que, quando Temer viajou para a China, em agosto, deixou decretos e projetos de lei para que ele, como presidente da República interino, assinasse, pois eram urgentes. A papelada não foi encaminhada ao Congresso até agora.
A relação entre Maia e Temer já havia ficado estremecida à época da primeira denúncia. Naquele momento, ele já havia feito críticas ao entorno do presidente.
Próximo na linha sucessória, Maia quis demonstrar à época que poderia ter dificultado a vida de Temer, mas se manteve fiel.
No Planalto, auxiliares do presidente afirmam que a orientação de Temer é de não responder ao enfrentamento de Maia e tampouco dar declarações a respeito.
Ministros e o próprio Temer, segundo aliados, também não procuraram Maia até a tarde desta quarta para discutir a questão.
A ideia é tentar fazer com que a situação esfrie sozinha, sem comprar uma briga com o parlamentar, já que o presidente da Câmara pode dificultar a votação da segunda denúncia na Casa, prevista para o final do mês.