O presidente Michel Temer irá editar nova medida provisória estendendo até 30 de novembro o prazo para adesão ao Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
A decisão de alongá-lo, já que ele se encerraria nesta sexta-feira (29), foi tomada no início da noite desta quarta-feira (27) pelo peemedebista, a pedido da bancada ruralista da Câmara dos Deputados.
A medida provisória que criou o primeiro prazo de adesão reduziu a alíquota da contribuição e permitiu o parcelamento de dívidas em até 180 vezes com redução de multas e juros.
No final de março, uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) tornou constitucional a cobrança da contribuição do produtor pessoa física à seguridade social por meio do Funrural.
A estimativa é que haja um passivo entre R$ 8 bilhões e R$ 10 bilhões não pagos pelo setor e bancada ruralista vinha pressionando pelo parcelamento do montante.
O aumento do prazo ocorre no momento em que o presidente enfrenta uma nova denúncia e tem pedido apoio da base aliada para barrá-la.
A medida provisória estabeleceu que produtores ou compradores de produção rural devem pagar no mínimo 4% da dívida em até quatro parcelas a serem quitadas entre setembro e dezembro de 2017, sem qualquer desconto.
A partir de janeiro de 2018, os produtores poderão parcelar o restante em até 176 vezes, com descontos de 25% nas multas e 100% nos juros.
Além disso, a alíquota-base do Funrural foi reduzida para 1,2% da receita bruta que vem da comercialização da produção a partir de janeiro do ano que vem. O percentual atual é de 2%.
Com isso, a alíquota total, que inclui outras contribuições, passou a ser de 1,5%. A anterior era de 2,3%.