A Cemig vai apresentar um pedido ao STF (Supremo Tribunal Federal) para excluir a usina de Miranda do leilão de hidrelétricas que pertenciam à estatal, previsto para esta quarta-feira (27).
O objetivo da empresa é manter o controle da usina a partir de uma negociação direta com o governo federal, que retomou as hidrelétricas.
Em reuniões nos últimos dias, a Cemig propôs ao governo fazer um "acerto de contas" de R$ 1,1 bilhão para renovar o controle da hidrelétrica de Miranda ao fim do prazo de concessão, em 15 de dezembro.
A Cemig usaria como moeda um crédito que tem a receber da União, no valor de R$ 1,1 bilhão, por investimentos feitos na hidrelétricas que serão leiloadas.
Auxiliares do presidente Michel Temer concordaram com a proposta, conforme informou a coluna "Painel" desta terça-feira (26).
Apesar das articulações, a Cemig e o governo enfrentaram restrições da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para excluir a usina do leilão desta quarta.
A Cemig optou, então, por acionar o Supremo para tentar garantir o controle da hidrelétrica.
Segundo fontes próximas à negociação, a empresa jogou a toalha quanto às outras três usinas –Jaguara, São Simão e Volta Grande–, que deverão ser leiloadas.
A Cemig vai tentar arrematar São Simão em consórcio com a Vale, por meio da joint venture Aliança.
A estatal anunciou que fará novo lançamento de ações para captar recursos no mercado financeiro e bancar a operação. Com isso, não seria necessário recorrer a financiamentos em bancos privados, como a direção da empresa chegou a cogitar.
O acordo foi costurado pela bancada de Minas Gerais no Congresso, que pressionava o Palácio do Planalto a barrar a devolução das hidrelétricas da Cemig.
Em 2013, Dilma Rousseff editou uma medida provisória que, na prática, tentava forçar as empresas a baixar o preço da energia vendida, sob pena de perderem as concessões de hidrelétricas. A Cemig devolveu as quatro usinas ao governo, mas nunca aceitou a decisão e recorreu à Justiça.
ARRECADAÇÃO
Segundo especialistas, o governo federal pode arrecadar mais que os R$ 11 bilhões definidos como bônus de outorga mínimo pelos empreendimentos.
Empresas como a francesa Engie, a brasileira Alupar, a chinesa State Power Investment Corp. e a italiana Enel chegaram a visitar as usinas antes da licitação.
"O mercado espera que haverá uma disputa, sim, que pode jogar um ágio (sobre o valor mínimo da outorga de cada usina). Não imagino que muito, porque os valores já são elevados, mas com certeza vai ter", disse o analista da comercializadora Safira Energia, Lucas Rodrigues.
*
DESESTATIZAÇÕES
Trajetória de privatizações no sistema elétrico
1996
É criada a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Light e Cerj são desestatizadas
1997
São privatizadas as distribuidoras CPFL (SP), AES Sul (RS), RGE (RS), Enersul (MS), Cemat (MT), Coelba (BA), Energipe (SE) e Cosern (RN)
2010
José Serra, então governador de São Paulo, abandona plano de privatização da Cesp
2015
Empresa chinesa Three Gorges vence leilão das usinas de Ilha Solteira e Jupiá por R$ 4,8 bi
2016
A italiana Enel vence o leilão da Celg D por R$ 2,2 bilhões
19.mai.2017
Privatização de empresas estaduais de energia, como a Cemig, é aprovada como condição do socorro financeiro aos Estados
21.ago.2017
Governo federal propõe privatização da Eletrobras
23.ago.2017
União inclui 11 lotes de transmissão de energia nos planos de desestatização para 2017
22.set.2017
Presidente da Cemig promete disputa judicial para evitar que quatro hidrelétricas sejam leiloadas