Em um esforço para desbloquear investimentos e custeio de serviços sociais, o Ministério do Planejamento anunciou nesta sexta-feira (22) uma liberação de R$ 12,8 bilhões do Orçamento de 2017.
A decisão foi informada durante a revisão bimestral da programação orçamentária.
Com a medida, o montante bloqueado no Orçamento caiu de R$ 45 bilhões para R$ 33 bilhões. Apesar do alívio, o valor representa cerca de 30% das chamadas despesas discricionárias, ou não obrigatórias, que são as únicas que podem ser contingenciadas.
Desses cerca de R$ 13 bilhões que serão liberados, R$ 1 bilhão será automaticamente desbloqueado para emendas obrigatórias individuais e de bancada.
"Isso é obrigatório, não temos outra opção. A Constituição nos obriga a liberar esse montante para as emendas obrigatórias", explicou Oliveira.
A distribuição de recursos, de acordo com Oliveira, será decidida até o próximo dia 30, através de decreto. "Até o final da próxima semana, divulgaremos a distribuição desses recursos. Buscaremos garantir o mínimo necessário para o funcionamento dos servicos públicos dentro da normalidade", disse o ministro.
De acordo com o ministro, haverá liberações adicionais até o final do ano se houver necessidade. Ele citou como exemplos de receitas que ainda poderão entrar e que não foram contabilizadas agora uma arrecadação adicional com Refis e um possível ágio com o leilão das usinas da Cemig.
Oliveira declarou que o alívio do descontingenciamento será "pequeno".
"É um alívio pequeno, o volume de contingenciamento é de 30% do que pode ser desbloqueado. Todos os órgaos deverão manter sua política de contenção de despesas. As áreas que mais nos preocupam são segurança, defesa, que já enfrentaram problemas nos últimos meses, educação, saúde. Também há obras em andamento que temos que fazer um grande esforço para que não sejam paralisadas".
O desbloqueio foi possível, mesmo com uma redução de R$ 7,7 bilhões na receita em relação à última programação, pela revisão da meta fiscal para o ano, de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.
Nas despesas, foram incluídos R$ 2,2 bilhões a mais para gastos com saúde para o cumprimento do mínimo que deve ser gasto na área pela Constituição.
Estão na fila de prioridades dos recursos liberados as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e os ministérios da Saúde, da Educação e do Desenvolvimento Social.
A previsão inicial da equipe econômica era de que seria possível descongelar R$ 10 bilhões, mas o governo conseguiu reverter entraves que criavam dúvidas sobre parte das receitas estimadas para este ano.
REFIS
A nova programação reduziu a projeção de receita com o Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias em negociação com o Congresso, para R$ 8,8 bilhões, uma redução de R$ 4 bilhões em relação ao relatório anterior.
Esse é o montante que entrará até o final do ano das adesões ocorridas até o mês de agosto _o programa continua aberto até 29 de setembro.
Até o final do mês, de acordo com Oliveira, serão enviadas ao Congresso as medidas de redução de gastos com pessoal que beneficiarão o Orçamento de 2018.
PRECATÓRIOS E CEMIG
No caso dos recursos com precatórios não sacados há mais de dois anos, a previsão de receita, que era de R$ 10 bilhões, foi reduzida para R$ 8 bilhões, já que ainda pairam dúvidas que impedem que os bancos públicos transfiram recursos à União.
"A expectativa é de alguma liberação adicional se confirmada a possibilidade de precatórios adicionais, entre R$ 2 bilhões e R$ 4 bilhões", disse.
De acordo com Oliveira, os precatórios que não estão sendo transferidos estão bloqueados por decisão judicial a pedido da própria União, que havia questionado o valor dessas ações.
Segundo ele, uma portaria vai regulamentar o procedimento a ser adotado nesses casos _a expectativa é que isso permita a liberação de pelo menos parte dos recursos.
Ele disse ainda que se houver frustração de receitas com os leilões da Cemig, por exemplo, haverá uma readequação na próxima programação orçamentária, em dois meses.
"Mas não é a nossa expectativa. Os sinais de recuperação da economia são fortes e estão espalhados em diversos segmentos da economia".
O valor considerado no Orçamento foi o valor mínimo do leilão, de R$ 11 bilhões.
"A expectativa é que não haja arrecadação apenas do valor mínimo, mas normalmente há algum nível de ágio, maior ou menor, mas em geral superior ao valor mínimo. Esperamos alguma competição no certame", disse Oliveira.