A Cemig obteve uma liminar, na noite desta quarta-feira (20), permitindo que a empresa volte a negociar com o governo uma eventual solução para evitar que as usinas sejam leiloadas.
O governo quer licitar as hidrelétricas no próximo dia 27 e, com isso, obter R$ 11 bilhões em receitas, que entrariam no caixa ainda neste ano.
No início do mês, o TCU (Tribunal de Contas da União) havia determinado a interrupção das conversas, alegando que as tratativas poderiam prejudicar o leilão e reduzir a atratividade de interessados na licitação.
Na decisão liminar, o ministro Dias Tóffoli afirma que o TCU "extrapolou suas atribuições constitucionais" e lembra que o STF (Supremo Tribunal de Justiça) havia interrompido a análise de uma medida cautelar em favor de uma conciliação supervisionada pela AGU (Advocacia Geral da União).
A própria AGU estudou entrar com a liminar questionando a decisão do TCU, porém, acabou sendo a Cemig a autora do pedido à suprema corte.
Com a decisão, a estatal mineira volta a sentar à mesa com a equipe econômica e o Ministério de Minas e Energia para tentar um acordo que garanta os R$ 11 bilhões ao governo e, ao mesmo tempo, mantenha o controle das hidrelétricas com a Cemig.
O mais recente acordo apresentado pela empresa, conforme noticiou a Folha, prevê que a Cemig arque com a outorga de duas usinas (Jaguara e Miranda), no valor de R$ 3,2 bilhões.
O pagamento poderia ser feito, em parte, com recebíveis de energia de grandes consumidores. Além disso, a Cemig propõe a compensação de R$ 1 bilhão em investimentos já realizados nas hidrelétricas e que União lhe deve.
A usina de São Simão, a maior delas, seria objeto de um acordo entre a Cemig e investidores chineses da State Power, que já demonstraram interesse no leilão. Só por esta hidrelétrica, a outorga é avaliada em R$ 6,5 bilhões.
A quarta usina, Volta Grande, seria devolvida ao governo federal.
O acordo entre a estatal mineira e a União está sendo costurado com a ajuda de parlamentares mineiros de partidos da base do presidente Michel Temer.